Discriminação por gênero: votação final do PL deverá ser em 2021
Iniciativa do deputado Edmir Chedid está em análise pela CDDM.
A Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres (CDDM), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deverá concluir neste semestre a análise do Projeto de Lei 539/2018, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que trata sobre as penalidades administrativas aplicadas em decorrência da prática de atos de discriminação de gênero.
A iniciativa prevê punição nos termos da Lei para todo ato discriminatório por motivo de gênero praticado no Estado de São Paulo por qualquer pessoa, inclusive funcionários públicos. “Para isso, consideramos discriminatórios os atos que comprovem desprezo, ódio, ofensa, repulsa ou o tratamento diferenciado por motivo de gênero”, completou.
O parlamentar disse que serão punidos os comportamentos ou discursos intimidatórios, constrangedores, ofensivos, vexatórias e violentos, assim como a coação direta ou indireta de empregador sobre o trabalhador. “Serão punidos todos que negarem o emprego ou mesmo impedirem a ascensão do empregado numa empresa pública ou privada”, afirmou.
A divulgação, incitação, indução ou prática discriminatória por qualquer mecanismo ou meios de comunicação deverá ser punida, de acordo com a iniciativa. “A criação, comercialização, distribuição ou a veiculação de emblemas, distintivos, propagandas ou símbolos que incitem ou induzam à discriminação serão punidas”, completou o parlamentar.
“Lamentavelmente ainda são notórios os discursos que inferiorizam e subjugam a mulher no meio social, por exemplo, embora mudanças tenham ocorrido nestes anos e já possamos notar alguns avanços importantes em relação à igualdade de gênero. Esta é uma matéria muito importante à sociedade, o que motivou sua elaboração”, concluiu.
Tramitação
O Projeto de Lei deverá estar pronto para a Ordem do Dia – votação final em Plenário – em 2021. Além da CDDM, a matéria já foi analisada pelas comissões permanentes de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDD) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), que emitiram parecer favorável à proposta do deputado Edmir Chedid.
