Por um ano laranja e nossas crianças protegidas

A importância da prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes para além de uma campanha.

Maio se encerra tenso colorindo o país de laranja. As redes sociais se enchem de girassóis e frases de impacto; municípios de todo o país organizam eventos e passeatas; o tema da violência sexual contra crianças e adolescentes ocupa, por algumas semanas, um espaço que deveria ser permanente nas conversas, nas políticas e nas prioridades de quem governa. A campanha Faça Bonito cumpre um papel imprescindível trazer visibilidade para uma realidade que a sociedade brasileira ainda prefere não encarar. Fingir que o problema não existe não fará ele deixar de acontecer.
O abuso sexual contra crianças e adolescentes não acontece apenas em casos extremos nem é praticado majoritariamente por estranhos. Ele ocorre nos espaços de confiança, dentro de relações familiares, em contextos onde a criança não tem repertório para nomear o que vive e onde os adultos ao redor muitas vezes não têm coragem de denunciar o que veem. O silêncio que sustenta esse crime não é silêncio de ausência, mas escolha coletiva, muitas vezes reforçado pela ausência de uma rede de proteção que funcione de verdade. Esse pacto que nos emudece só protege o agressor.
Prevenir a violência sexual infantil é uma tarefa árdua, mas profundamente recompensadora, que exige muito mais do que campanhas anuais bem-intencionadas. Requer que o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, o SGD, esteja articulado, financiado e operante nos 365 dias do ano. Esse sistema, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e estruturado por resoluções do CONANDA, é composto por diferentes eixos que precisam funcionar de forma integrada: a promoção de direitos, a defesa e a controle social. Quando um desses eixos falha, toda a rede de proteção se fragiliza, como numa engrenagem pouco lubrificada em que a paralisia de uma única peça pode levar as demais ao colapso.
Na prática, isso significa que a creche precisa ser um espaço seguro onde educadores saibam identificar sinais de violência e tenham clareza sobre o fluxo de notificação. Significa que o CRAS e o CREAS precisam de equipes completas, capacitadas e com condições reais de trabalho para acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade antes que a violência se instale. Significa que o Conselho Tutelar precisa de estrutura, de formação continuada e de respeito institucional para exercer seu papel sem ser sobrecarregado nem esvaziado. Significa que o sistema de saúde precisa estar preparado para o acolhimento e para a notificação compulsória. Significa, ainda, que o sistema de justiça precisa dar respostas que não revitimizem crianças que já sofreram o suficiente.
Articular esse sistema é tarefa de gestão pública comprometida com a doutrina da proteção integral. Não é trabalho de um setor só, nem de uma secretaria isolada, uma vez que a rede não tem lugar para individualismos egóicos. Deve ser um trabalho intersetorial, no qual saúde, educação, assistência social, segurança pública e sistema de justiça conversem entre si, compartilhem informações e construam respostas conjuntas. E é trabalho que precisa de financiamento estável, de planos municipais consistentes e de conselhos de direitos com poder real de deliberação e controle.
O Maio Laranja tem valor quando serve de ponto de partida para esse compromisso, não quando funciona como substituto dele. Faça bonito não é só para maio, mas é para o orçamento que será votado em dezembro; a política de assistência social que será ou não fortalecida no segundo semestre; o plano de capacitação das equipes que nunca saiu do papel; o conselho municipal que precisa de membros que apareçam, debatam e cobrem.
A cor laranja é um sinal de alerta; um lembrete da urgência de quem não tem tempo a perder. Nossa prioridade absoluta não pode esperar.