Atibaia continua sem composição de seu Conselho da Igualdade Racial

Luiz Gonzaga Neto

Frustração quando cheguei, domingo passado (17 de maio), na frente da Casa dos Conselhos, no centro de Atibaia. Estava fechada porque não houve a eleição para a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial por falta de inscritos suficientes. Cheguei a me inscrever como candidato a conselheiro, mas constatei que, como sociedade civil, precisamos reforçar esse movimento para que a Prefeitura faça a sua parte.
Atibaia não é exceção. Muitos municípios paulistas enfrentam desafios para ter conselhos ativos devido a gestões locais em desacordo, falta de estrutura e processos eleitorais atrasados. Tanto que o Ministério Público do Estado de São Paulo criou o Projeto Cidades Antirracistas, fruto do trabalho de sua Rede de Enfrentamento ao Racismo, tendo sido implantado pela primeira vez no Vale do Ribeira por ocasião do Plano Geral de Atuação (PGA). O trabalho é desenvolvido com o apoio do CPDCN (Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra).
A adesão dos municípios paulistas contribui para a promoção da igualdade racial e para garantir à população negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância. A assinatura da Carta Antirracista de São Paulo, que propõe efetivar a promoção da igualdade racial por meio da integração ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), e a adesão ao Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas, são demonstrações do compromisso do poder público com a efetivação dos direitos fundamentais por meio do combate ao racismo em suas múltiplas formas.
Diversos conselhos operam de forma intermitente, dependendo de longos períodos de recomposição e novas eleições da sociedade civil para voltar a atuar (situação que atinge grandes cidades e também municípios menores). Para denúncias de retrocesso de políticas públicas ou inatividade injustificada de conselhos, o cidadão pode acionar o MPSP.