Atibaia é destaque por ações positivas na flexibilização
Município decretou a reabertura de algumas atividades, distribuiu 50 mil kits de máscaras e álcool em gel, e intensificou fiscalização no comércio.
Atibaia ganhou destaque na última semana pelas ações positivas relacionadas à flexibilização do comércio no município, viabilizada por meio da publicação do Decreto nº 9.158/2020, que autorizou o funcionamento de empresas enquadradas nos regimes de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), desde que obedeçam a uma série de medias de enfrentamento ao Coronavírus.
Em publicação do portal UOL, Atibaia foi citada entre as cidades que, assim como comerciantes, defendem uma reabertura das atividades de forma regionalizada, atendendo às especificidades de cada localidade. No município, a flexibilização das atividades foi respaldada em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), também relatada em matérias publicadas pelo portal G1.
A deliberação do TJ-SP manteve decisão de primeira instância pela reabertura do comércio e reafirmou a competência da Administração Pública do enfrentamento ao coronavírus. O posicionamento foi necessário após ação de suspensão dessa flexibilização proposta pelo Ministério Público.
As novas medidas implantadas pela Prefeitura da Estância de Atibaia para enfrentamento ao Coronavírus e para flexibilização do comércio também foram destacadas em reportagem da TV Vanguarda. O material apresenta o caso de um estabelecimento que ficou fechado por um mês e, após a flexibilização anunciada pelo Executivo, e com o devido atendimento dos protocolos de higienização e distanciamento, retomou as atividades e recuperou parte do movimento.
A reportagem também ressalta o reforço na fiscalização pela Prefeitura, que está agindo com rigor, notificando e autuando estabelecimentos que descumprem as determinações impostas e, se for o caso, até mesmo cassando o alvará de funcionamento.
