Assembleia Legislativa aprova reajuste para professores do Estado
Os profissionais da educação do Estado de São Paulo terão reajuste de 10% nos salários, além de um plano de carreira específico com salário inicial de R$ 5 mil. A correção dos vencimentos e as alterações constam do Projeto de Lei Complementar 03/2022, aprovado nesta terça-feira (29) pela Assembleia Legislativa (Alesp) com o apoio do deputado Edmir Chedid (União).
De acordo com o parlamentar, o reajuste salarial de 10% será destinado para todos os servidores da Secretaria de Estado da Educação, incluindo docentes que não adotarem o plano de carreira, profissionais do Quadro de Apoio Escolar, bem como aposentados e pensionistas. “Esta foi a maneira encontrada para contemplar os profissionais que atuam na educação”, afirmou.
Edmir Chedid explicou também que o PLC estabelece jornada de 40 horas semanais para o salário inicial, podendo chegar a R$ 13 mil no nível mais alto da carreira. “O texto prevê ainda a criação de gratificações aos docentes que atuam em áreas de risco e em período noturno. A adesão ao plano será opcional aos profissionais que já atuam na rede pública estadual”, declarou.
O Projeto de Lei Complementar aprovado pela Alesp cria também as funções de Especialista em Educação e Gestão Educacional, Coordenador de Equipe Curricular, Professor Especialista em Currículo, Coordenador de Gestão Pedagógica e Coordenador de Organização Escolar, que deverão ser desempenhadas de acordo com os diferentes graus de formação dos profissionais.
Colaboração
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado com duas emendas e seis subemendas propostas pelos parlamentares. Uma delas garante que até a publicação da Lei, o corpo docente das escolas estaduais de ensino integral seja composto exclusivamente por professores coordenadores; a segunda acrescenta gratificação aos profissionais que aderirem aos cargos de complexidade.
“As subemendas determinam que a demissão de docentes da carreira seja realizada por meio de ato devidamente fundamentado e motivado. Afinal, temos que garantir aos profissionais da educação o direito de defesa caso isso ocorra nas unidades de ensino”, finalizou o deputado Edmir Chedid.
