Gravidez na adolescência: prevenção e desafios

Tema central da agenda dos direitos humanos é uma urgência a ser debatida durante o ano inteiro.

Anna Luiza Calixto

Sim, eu sei: a gravidez na adolescência não é um fenômeno de exclusividade brasileira. Mas é importante pontuar que aqui o cenário é ainda mais severo: enquanto a taxa mundial de gravidez precoce é de 46 nascimentos para mil meninas de 15 a 19 anos, aqui no território brasileiro um a cada sete bebês é filho de uma mãe adolescente. Ou seja, a cada hora são 48 filhos de meninas, mães adolescentes.
Sei também que muita gente naturaliza a gravidez na adolescência como uma emancipação da menina à mulher, quando na verdade o nome disso pode ser bem outro (violência!!!), mas eu já chegarei lá.
A verdade é preocupante e mais profunda que esse ponto de vista simplista: segundo o Ministério da Saúde a cada 30 minutos uma menina de 10 a 14 anos torna-se mãe.
Vamos costurar uma intersecção entre esse dado e o artigo 213-A do Código Penal Brasileiro? Isso mesmo, aquele que diz que crianças e adolescentes até os 14 anos são INCAPAZES de consentir, o que configura qualquer interação sexual com eles como estupro de vulnerável, classificação para a qual o consentimento da vítima – sim, vítima – é indiferente porque (como eu já disse) ela não tem essa capacidade segundo a Lei, que responsabiliza, como deve ser, o adulto na relação pelo discernimento.
Adultos incluem os rapazes de 18, 19 e 20 anos pra cima que engravidam meninas com menos de 14 anos. Quero lembrar que ter passado pela menarca (primeira menstruação) não transforma ninguém em mulher, tá bem? Esse é um marco fisiológico, não social – saibamos diferenciar.
A questão dentre tantas é que o sistema de saúde de muitos municípios classifica esses casos como gestações precoces e não como estupros, o que direciona meninas de 10 a 14 anos para o pré-natal, anunciando que ali jaz sua infância para que ela então se preocupe em cuidar de outra criança que não ela mesma.
Posso até tensionar ainda mais o debate e trazer à luz que muitas dessas meninas serão mães solo, sem qualquer participação do dito genitor na dinâmica da paterno maternagem.
Mas eu não estou aqui para bancar a trombeta do apocalipse e simplesmente me despedir depois de tantas notícias horríveis, trago uma corda para nos puxarem para fora desse poço tão fundo: prevenção se faz com educação e essa máxima também vale para a gravidez precoce.
Educação preventiva que acompanhe as especificidades de cada faixa etária. Educação em todo lugar: escolas, casas, projetos sociais e demais lugares que reúnem crianças e adolescentes em comum convivência.
Infelizmente não termino essa coluna com uma fórmula mágica ou solução imediatista, mas – ainda bem – há a esperança de um país que plante prevenção para colher estatísticas menos alarmantes e uma vivência plena do que chamamos de infância, nossa prioridade absoluta.