Câmara de Atibaia aprova por unanimidade projeto que garante reajuste salarial aos servidores
O secretário de Recursos Humanos, Michel Carneiro, acompanhou, ao lado dos membros do Sindicato dos Servidores (foto) , a sessão e comemorou a aprovação do projeto.
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na manhã de sexta-feira, dia 24, o projeto de lei que garante o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura de Atibaia. A proposta chegou a constar de pauta de sessão extraordinária na sexta-feira passada, mas houve cancelamento para que a procuradoria da Câmara fizesse ajustes técnicos necessários na proposta, garantindo mais segurança jurídica. O acordo coletivo aprovado na Câmara permitirá que, já no pagamento da folha de 30 de abril os funcionários recebam os salários atualizados, ou seja, o reajuste já será aplicado.
O secretário de Recursos Humanos, Michel Carneiro, acompanhou, ao lado dos membros do Sindicato dos Servidores (foto) , a sessão e comemorou a aprovação do projeto. “Um passo importante para a valorização dos servidores de Atibaia. A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que garante a revisão geral anual com base na inflação para todos os servidores, além de um ajuste na estrutura salarial das carreiras, priorizando especialmente as faixas de menor remuneração. Durante muito tempo, a base da Prefeitura foi a parte mais afetada pelas defasagens salariais. Agora começamos a corrigir isso com responsabilidade. Essa medida fortalece o servidor público e melhora o atendimento à população, porque são os servidores que fazem a cidade funcionar todos os dias. Seguimos avançando também com a construção dos planos de carreira, especialmente da educação, com apoio técnico do IBAM, e com a preparação dos planos das demais categorias. Agradeço ao prefeito Daniel Martini, ao vice-prefeito Alessandro Roncoletta, aos vereadores pela aprovação do projeto e a todos os servidores que participaram desse processo com diálogo e responsabilidade”, destacou Michel Carneiro.
A proposta da Prefeitura para os servidores municipais este ano é de reajuste geral de 3,8% (IPCA), com efeito a partir de 1º de março de 2026, abrangendo todos os servidores efetivos, aposentados e pensionistas. O nível fundamental receberá majoração de 19,5%. Para os servidores de nível médio, o aumento chegará a 12%. E o nível superior terá 4,5%. Os dois níveis iniciais,fundamental e médio, têm no total 2.056 funcionários na administração municipal. Considerando o salário inicial do nível fundamental, R$ 1.849,12, os servidores passarão a receber R$ 2.222,18. Pensando no que obtiveram em dois anos do atual governo, o reajuste dessa faixa do funcionalismo será de 25,5%, graças ao trabalho das Secretarias de Recursos Humanos e Finanças.
PLANO DE SAÚDE
O projeto também promove a atualização das faixas de contribuição do convênio médico para adequação à nova realidade salarial. Segundo a Prefeitura, a medida fundamenta-se na necessidade estrita de atender exigências técnicas e normativas de reposição inflacionária, tendo sido validada e aprovada em assembleia pela categoria profissional. Servidor com vencimentos até R$ 4.647,76, contribuirá com 25%;servidor com vencimentos de R$ 4.647,77 até R$ 9.959,52contribuirá com 35%;servidor com vencimentos superior a R$ 9.959,52 contribuirá com 75% e servidor inativo contribuirá com 50%.