Arrecadação com IPVA em Atibaia chega a R$ 52 milhões

Em seis meses o município já recebeu repasse superior ao registrado durante os 12 meses do ano passado.

O Atibaiense – Da redação

Atibaia recebeu mais de R$ 52 milhões em repasses de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até junho de 2023, valor que já é superior ao repassado durante todo o ano de 2022, que chegou a R$ 51 milhões. A frota de veículos segue crescendo.
Os repasses de IPVA feitos pelo Governo do Estado ao município representam 50% de tudo que foi arrecadado. O crescimento significativo do valor mostra não apenas que a frota continua crescendo, mas também que Atibaia tem veículos de maior valor, ou seja, carros mais novos e mais caros, fazendo com que o valor do IPVA também seja mais alto.
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) traz dados atualizados até maio sobre a frota de veículos. Entre janeiro e maio de 2023 o município ganhou 1.532 veículos. No mesmo período do ano passado, foram 1.477. Em maio deste ano Atibaia acumulava uma frota de 132.057 veículos.
De acordo com as informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, em 2023, de janeiro a junho, somente o mês de junho apresentou uma arrecadação de IPVA inferior a 2022 (R$ 1,9 milhão este ano e R$ 3,2 milhões no ano passado). Em todos os outros meses o aumento foi significativo. Em janeiro, por exemplo, quando há o maior repasse, foram R$ 23,5 milhões este ano e R$ 17,3 milhões no ano passado.
O crescimento constante da frota exige que sejam planejadas ações relacionadas ao trânsito e à mobilidade urbana. O Plano Diretor, aprovado na semana passada na Câmara Municipal, traz algumas diretrizes, mas é preciso tirar as ideias do papel, e rápido.
Segundo o Plano Diretor, “para orientar o crescimento e o adensamento de maneira integrada ao uso do solo e ao sistema de transporte, ficam criados os eixos de estruturação viária, que constituem o suporte físico da circulação de veículos no município, com o objetivo de induzir uma malha viária estruturada e integrada, garantido a permeabilidade da mobilidade em todo território municipal”.
Também é previsto que as vias projetadas deverão ser implantadas quando da execução de empreendimentos nos locais apresentados em mapa que há no Plano Diretor, podendo haver a alteração de seu traçado, desde que cumprida a sua função de ligação.
Existe previsão de que as diretrizes e objetivos do sistema viário municipal serão definidos no Plano de Mobilidade Urbana, mas ainda não há uma previsão para a aprovação desse novo documento.
O Plano Diretor cita ainda que o Plano de Mobilidade Urbana deverá trazer a hierarquia do sistema viário, as regras e o dimensionamento mínimo de cada elemento que compõem as vias para novos empreendimentos, o mapeamento das ciclovias propostas e ainda as obras prioritárias para o município.
O Plano de Mobilidade Urbana e o Plano Municipal de Transportes “deverão definir os eixos de estruturação, as redes e as tipologias de transporte, inserindo as definições, classificações e regras para utilização e autorização para cada modalidade”.
O Plano de Mobilidade Urbana ainda deverá definir os empreendimentos impactantes no sistema viário do município sujeito à apresentação de estudos específicos relativos aos impactos no sistema viário.
Chama a atenção no Plano Diretor, no entanto, que entre as prioridades a serem seguidas não está o transporte individual. E é justamente esse que mais cresce na cidade.
Segundo a lei aprovada, “a mobilidade no município deverá ser planejada de modo a priorizar os modos de transporte não motorizados”.
Entre as ações citadas estão “reduzir a necessidade de deslocamento motorizado, localizando adequadamente as áreas para o desenvolvimento de atividades econômicas, prevendo centralidades nos bairros ou corredores de predominância comercial; priorizar o transporte coletivo sobre o individual e promover a mobilidade ativa e não motorizada, inclusive por meio da implantação de sistema cicloviário no município, além da valorização do pedestre; estimular o transporte solidário ou compartilhado e a mobilidade corporativa”.
Outra previsão é de implementar “sistema integrado dos diferentes modais do sistema de transporte coletivo com modalidades diversificadas, respeitadas as características socioambientais do município, aumentando a participação do transporte público coletivo, bem como sistemas não motorizados na divisão modal”.
O Plano Diretor cita ainda que outra prioridade será “expandir e consolidar espaço prioritário nas vias e espaços públicos para os serviços de transporte público coletivo e de modos de transporte não motorizados” e, o que mais chama a atenção, “estudar a aplicação de tributos sobre modos e serviços de transporte urbano individualizado pela utilização da infraestrutura urbana, visando desestimular seu uso”.
Esta última prioridade, se implantada, vai taxar quem tem carro ou moto, para que seja desestimulado o uso. Além de pagar IPVA, o proprietário teria que pagar mais um imposto.
Com cada vez mais veículos nas ruas, a realidade atual mostra que as metas para o Plano Diretor estão longe de sair do papel. Seria preciso um sistema de transporte público muito eficiente e totalmente reestruturado para diminuir a circulação de carros e motos e mudar o comportamento da população.