Secretário fala do Plano Diretor de Atibaia e verticalização
Em entrevista exclusiva a O Atibaiense, o secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano, André Agatte, explicou principais pontos do projeto.
O Atibaiense – Da redação
O secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano, André Agatte, concedeu entrevista a O Atibaiense para falar sobre o Plano Diretor de Atibaia, que está em tramitação na Câmara de Atibaia. O secretário comentou ainda outros assuntos considerados polêmicos, como a verticalização da cidade e a fiscalização de loteamentos clandestinos.
Secretário, a Administração Municipal tem sofrido muitas críticas em relação ao processo de verticalização na cidade. Como você encara isso? Atibaia precisa ser verticalizada?
É um tema complexo, que tem mobilizado e contrariado uma parcela da sociedade. Por outro lado, o impacto tanto ambiental quanto de mobilidade de um empreendimento vertical é significativamente menor quando comparado a um condomínio horizontal, por exemplo. A otimização do espaço físico também é considerável.
Eu entendo que o processo de verticalização deve ser organizado, definindo claramente quais os locais que são suscetíveis à verticalização e onde não se comporta determinado empreendimento. O fato é que o processo de crescimento da cidade deve ser acompanhado de desenvolvimento. A cidade vai crescer com ou sem prédios, isso é inevitável, e Atibaia virou um lugar atrativo e cobiçado, especialmente com a pandemia, acentuando a procura pela cidade. É tarefa do Poder Público enxergar esse todo, ou seja, desde o ponto de vista da lógica urbanística a cidade deve conter seu espraiamento e incentivar a ocupação dos vazios urbanos em regiões que já são providas de infraestrutura. Se a cidade não oferecer condições para esse crescimento, a consequência será a invasão de loteamentos clandestinos, como infelizmente tem ocorrido. E o passivo que isso deixa para as futuras gerações é enorme. Todo empreendimento regularmente aprovado é submetido a análises ambientais, urbanísticas e de infraestrutura. Empreendimentos que não passam pela aprovação da Prefeitura são constituídos à revelia das leis ambientais, de compensações por supressão arbórea, índices de declividade, enfim, resultam em um crescimento absolutamente predatório.
Em síntese, penso que a cidade tem capacidade de verticalização, mas não em todas as regiões. O Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo devem definir com precisão quais regiões serão aptas a receberem empreendimentos verticais.
O Plano Diretor, que trata deste tema e de outros relacionados ao planejamento da cidade, foi encaminhado à Câmara no dia 12 de novembro de 2019 e até agora não foi aprovado. Por que está demorando tanto?
Houve todo o processo da pandemia, que limitou e restringiu as audiências públicas. Outros setores também nos procuraram para encaminhar sugestões, muitas das quais foram incorporadas, como uma regra de transição entre a aprovação do Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a limitação de altura dos empreendimentos verticais sem incidência dos instrumentos de política urbana, como outorga onerosa, por exemplo, e também a análise dos empreendimentos clandestinos que já estão consolidados e devem ser encaminhados para regularização, e os que serão desfeitos, além da criação de uma macrozona específica para o desenvolvimento tecnológico.
Além disso, houve avanço na proposta inicial da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Ou seja, a ideia é submeter a Lei de Uso e Ocupação do Solo a audiências públicas tão logo seja aprovado o Plano Diretor, pois na regra de transição criada, a cidade congelará aprovação de empreendimentos neste interstício entre o Plano Diretor e a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Mas essas emendas são de autoria do Executivo ou do Legislativo? Que mudanças elas provocarão, na prática?
São do Executivo e fruto de debates com empreendedores e setores ambientais, pois procuramos um consenso entre esses setores. Além disso, em outubro do ano passado o Governo do Estado de São Paulo publicou um decreto (65.244/20) que institui o Plano de Manejo da APA Piracantareira, novidade que interferiu em nosso macrozoneamento – atualizado para se encaixar nas diretrizes propostas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Cetesb. Ou seja, abrimos diálogo com esses setores para nos adequarmos às normativas impostas.
E no que o Plano Diretor contribui para a proteção/preservação das características ambientais da cidade de Atibaia?
Houve ampla discussão com a sociedade e com entidades ligadas à gestão ambiental no sentido de ajustar as áreas que deverão ter atenção voltada à preservação ambiental e paisagística no município.
Apesar do crescimento da cidade ser inevitável, proteger áreas mais nobres e/ou envolvidas por área verde não seria uma política mais adequada para uma cidade como Atibaia?
É nesse sentido que caminha a proposta do Plano Diretor, preservando as áreas ambientalmente importantes da cidade, sem deixar que o desenvolvimento urbano não considere, em seu contexto, que o mesmo seja sustentável.
O empreendimento na Av. Santana, entre outros, causam preocupação na cidade. O novo Plano Diretor ainda irá permitir condomínios “Vila”, ou a construção de várias casas “caixotes” em terrenos pequenos – empreendimentos deste tipo em regiões nobres como esta?
Primeiramente, é importante destacar que a Administração Municipal trata todas as áreas da cidade como áreas nobres, afinal, é nosso dever desenvolver todas as regiões da forma mais igualitária possível. Desta forma, termos como “caixotes” não se encaixam em nosso vocabulário quando tratamos de planejamento urbano.
Em relação ao questionamento, o tema em questão é exclusivo da Lei de Uso e Ocupação do Solo que, após a aprovação do Plano Diretor passará por uma revisão global, visando adequação a esse instrumento legalmente instituído. Assim como foi o processo do Plano Diretor, também haverá grande abertura para participação social no processo, no qual a Prefeitura ouvirá os anseios da população quanto às questões urbanísticas, ponderando sobre o crescimento sustentável da cidade.
O desmembramento de lotes grandes continua permitido no novo Plano Diretor?
Este tema também é exclusivo da Lei de Uso e Ocupação do Solo que, como eu disse acima, também passará por uma revisão global e por audiências públicas para ouvir, entender e absorver, na medida do possível, os anseios da população.
Que tipos de mecanismos o Plano Diretor prevê para preservar a zona rural e os bairros mais distantes?
No Plano Diretor está previsto que as áreas rurais do município ali instituídas deverão ser objeto de um Plano Diretor de Desenvolvimento Rural, que estudará as necessidades específicas de cada local, fatores como a produção existente, os potenciais de cada localidade e quais os elementos que poderão ser levados em consideração para que essas áreas se tornem mais sustentáveis e incentivem a produção agropecuária e o turismo rural sustentável no município.
Como a Prefeitura está fiscalizando os loteamentos clandestinos na cidade. Que ferramentas legais a Prefeitura tem?
Temos estruturado o processo de fiscalização, criando um fluxo específico para os casos identificados. Esse fluxo envolve também o Ministério Público e o Poder Judiciário, além do GGI (Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública). Pacificamos o entendimento de que o processo administrativo em si nos autoriza a demolir e desfazer loteamentos clandestinos sem que seja necessário judicializar, o que pode demorar anos. Lógico que nos deparamos com uma situação social delicada em vários locais, mas o fato é que ao longo dos últimos anos a cidade e toda a região têm sofrido uma invasão de loteamentos clandestinos. Temos conseguido controlar, monitorar, multar, desfazer e alguns responsáveis estão respondendo por crime contra a administração pública na Justiça. Mas é necessário que o próprio Governo do Estado ajude os municípios neste processo de fiscalização e coibição de empreendimentos irregulares. Também temos articulado junto a municípios da região para realizarmos ações conjuntas, ou seja, unirmos forças para que possamos brecar esse processo que é extremamente prejudicial, não apenas para Atibaia, como para toda a região.
A Prefeitura devia fazer campanhas para denúncias de moradores sobre os loteamentos novos, para verificação de legalidade. O que você acha?
Temos realizado e ao longo dos últimos dois anos muitas pessoas têm nos procurado para denunciar ou questionar sobre loteamentos clandestinos, mas acho que precisamos ser mais incisivos, intensificando nossas campanhas e fortalecendo essa parceria com as comunidades, pois a população tem um papel fundamental em denunciar. Semana passada desfizemos um loteamento de enormes proporções na divisa de Atibaia e Mairiporã. A cada operação que realizamos as pessoas prestam mais atenção, procuram mais a Prefeitura para se informarem a respeito de ofertas de lotes. É um trabalho “de formiguinha”, mas que tem dado resultado. Aprimorar cada vez mais esse trabalho de conscientização junto à população é fundamental para que as pessoas não sejam facilmente enganadas por preços atrativos em terrenos, pois o prejuízo virá e, se nada for feito, o responsável pelo loteamento clandestino ganhará muito dinheiro às custas do prejuízo de quem adquire um lote desses e da própria Prefeitura, que se não fiscalizar a tempo terá passivos ambientais, sociais e de infraestrutura enormes no futuro.
No processo de elaboração do Plano Diretor, as diretrizes políticas e administrativas dos diversos temas que permeiam a administração pública foram correlacionados aos 17 objetivos, que são:
1. Erradicação da pobreza – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
2. Fome zero e agricultura sustentável – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
3. Saúde e bem-estar – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
4. Educação de qualidade – Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
5. Igualdade de gênero – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
6. Água limpa e saneamento – Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.
7. Energia limpa e acessível – Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.
8. Trabalho decente e crescimento econômico – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
9. Inovação em infraestrutura – Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
10. Redução das desigualdades – Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
11. Cidades e comunidades sustentáveis – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
12. Consumo e produção responsáveis – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
13. Ação contra a mudança global do clima – Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.
14. Vida na água – Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
15. Vida terrestre – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.
16. Paz, justiça e instituições eficazes – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
17. Parcerias e meios de implementação – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
