Plano Diretor de Atibaia está defasado desde 2016 e aprovação da atualização se arrasta

Foi proposta uma atualização da lei somente em 2019, três anos após o vencimento do documento e mesmo assim não foi aprovada até o momento.

O Atibaiense – Da redação

O atual Plano Diretor de Atibaia está sete anos defasado (venceu em 2016). Se considerarmos que o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) prevê que a atualização do Plano deve ocorrer a cada dez anos, o projeto de lei atualmente em tramitação também já está desatualizado e precisa de ajustes. Enquanto a aprovação se arrasta, a cidade perde com o crescimento desordenado.
A lei que criou o Plano Diretor “vigente” em Atibaia é de 2006 e a lei deveria valer até 2016. Não houve, no entanto, a atualização prevista e agora o atual projeto de lei complementar em tramitação já se arrasta desde 2019 sem uma aprovação.
Em 2019 foi apresentado projeto de lei complementar de revisão e atualização do Plano Diretor. Antes da apresentação foram realizadas várias reuniões públicas para a elaboração da proposta e houve algumas polêmicas sobre a efetiva participação da sociedade na discussão da matéria.
No site da Câmara Municipal, a proposta de 2019 aparece como Projeto de Lei Complementar de 2021, protocolado em fevereiro de 2021 na Câmara. A proposta que começou a tramitar em fevereiro de 2021 recebeu uma Emenda do executivo somente em março de 2022, mais de um ano depois.
Ainda em março de 2022, o projeto e a emenda receberam parecer favorável do Departamento Jurídico da Câmara. Mas não foi votado.
Em maio de 2022, o projeto recebeu duas Subemendas à Emenda. Em dezembro de 2022, mais uma Subemenda foi apresentada e em março de 2023, uma quarta Subemenda foi protocolada. Em outras palavras, o projeto de 2019 já foi modificado cinco vezes (pela Emenda e quatro Subemendas), para se adequar às mudanças e atualizações necessárias.
Se não for aprovado, provavelmente terá que ser elaborado um novo Plano Diretor, para que atenda realmente à necessidade atual do município.
A última atualização de tramitação na Câmara é de 9 de março deste ano, com os dizeres “segue para redistribuição”. Não há previsão de votação.
Já foram realizadas inúmeras audiências públicas desde que proposta voltou a tramitar em 2021, inclusive houve audiências em 2023. Em março, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo da Câmara realizaram uma Audiência Pública para discussão de Subemenda.
No mesmo mês, a Prefeitura divulgou que o Plano Diretor de Atibaia recebeu centenas de propostas nas audiências públicas promovidas pelo Executivo. Das 228 propostas, 147 foram inseridas e 81 negadas. O Executivo também registrou 56 propostas por meio de protocolos digitais via Plataforma 1Doc, sendo 49 inseridas e 7 negadas. “Além disso, na fase inicial das discussões, mais de 900 sugestões haviam sido recebidas e analisadas, mas excluídas por não serem pertinentes aos temas do Plano Diretor”, diz release da Prefeitura de março deste ano.
Nas audiências públicas promovidas pelo Legislativo, houve o registro de 189 propostas, sendo 97 inseridas e 92 negadas. Somando todos os registros (inclusive os não relacionados ao tema), tanto da Prefeitura quanto da Câmara, houve mais de 1.300 propostas recebidas, sendo 293 inseridas.
Após tanto debate, a pergunta que fica é: por que o projeto não entra em votação?
O Plano Diretor é considerado a principal peça de planejamento do município, prevendo ações e políticas públicas para o seu desenvolvimento urbano e sustentável nos próximos anos. E claramente Atibaia não tem crescido e se desenvolvido de forma planejada. Questões importantes como a verticalização da cidade e expansão urbana devem ser consideradas, com regras claras para que no futuro a cidade e a população não sofram com a falta de planejamento.
As alterações propostas no Plano Diretor, segundo a Prefeitura, “permitem ordenar o crescimento de médio e longo prazo de Atibaia por meio de uma ocupação que considere a preservação das características naturais do município e a oferta de moradia e serviços para diversas faixas de renda”. Mas quanto mais demora para ser aprovado, mais desatualizada a proposta fica, já que há mudanças ocorrendo de forma acelerada, uma delas o crescimento populacional bem acima do esperado.