Atibaia poderá ter IPTU Verde, com compensação para quem mantiver construção sustentável

Revisão do Plano Diretor do município, em análise na Câmara, prevê que seja implantado o IPTU Verde, por meio de legislação própria.

O Atibaiense – Da redação

            O novo Plano Diretor de Atibaia está em análise na Câmara Municipal e deve seguir para votação em breve. Entre as diretrizes de gestão ambiental, é citada a criação do IPTU Verde, Ecológico ou Sustentável. Um sistema de compensação financeira para quem adotar medidas suspetnetáveis deve ser criado por meio de lei específica.

            Caso o Plano Diretor seja aprovado, existe a previsão de um programa de certificação sustentável em edificações do município. A certificação será concedida pela Prefeitura.

            O objetivo, segundo o Plano Diretor, é incentivar empreendimentos que contemplem “ações e práticas sustentáveis destinadas à redução do consumo de recursos naturais e dos impactos ambientais.

            A certificação, de acordo com o Plano Diretor, é opcional. A aplicação poderá ser feita em novos empreendimentos a serem edificados, assim como às ampliações e/ou reformas de edificações existentes de uso residencial, comercial, misto ou institucional.

            Para que haja a compensação, deve ser criada uma legislação própria. A lei é que vai prever a pontuação para cada ação sustentável adotada, “de modo que hajam faixas de compensação financeira de acordo com a somatória das medidas adotadas no imóvel”, diz o texto.

PEC

            O IPTU Verde já foi adotado em diversos municípios e inclusive tramita no Senado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o assunto. A proposta de emenda à Constituição que garante abatimento do IPTU àqueles que preservarem suas áreas verdes e produzirem energia renovável está pronta para ser votada pelo Senado. A PEC 13/2019 foi elaborada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e apresentada em março de 2019. Após sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em agosto, já está em primeira discussão no Plenário do Senado.

O senador considera que a questão da preservação ambiental torna a ganhar destaque após as recentes manifestações de fundos internacionais de investimentos no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), de que, sem preservação ambiental, não haverá investimentos no Brasil.

            “É comum na Amazônia o sujeito ao comprar uma grande área, achar bonito desmatar para construir. Se ele souber que ao manter as árvores, ao manter a permeabilidade do solo, ao reutilizar a água, tudo isso lhe abaterá o IPTU, ele provavelmente deixará a floresta em pé. E isso é exatamente o que estamos querendo para incentivar a preservação ambiental das nossas florestas”.

Plínio Valério explicou que, quando foi vereador em Manaus, tentou aprovar uma legislação local nesse sentido, mas a proposta foi considerada inconstitucional. Agora, porém, ele está conseguindo aprovar a lei de forma nacional, beneficiando todo o Brasil, avaliou:

“É uma ironia não ter conseguido, há quatro anos, e conseguir agora. Mas é um esforço colaborativo. Vários senadores foram contribuindo durante as discussões para a melhoria da proposta”.

Pelo texto da PEC, a utilização de energia de fontes renováveis (como eólica, fotovoltaica ou hídrica) pelos ocupantes da área lhes garantirá reduções progressivas no valor a ser pago no IPTU. Também terão garantidos descontos se mantiverem áreas permeáveis, não concretadas ou asfaltadas.

A PEC tem que passar por duas votações no Plenário do Senado para ser aprovada — a chamada votação em dois turnos. É necessário o voto favorável de três quintos dos senadores, equivalente a 49 votos. Se for aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará de três quintos favoráveis dos 513 deputados (308 votos favoráveis).