Polícia Penal é aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados

Por 402 votos a favor e apenas 8 contrários, a PEC 372/2017 ganhou apoio maciço do Congresso Nacional.

Por Flaviana Serafim

Após 15 anos de discussões, a Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação na noite desta quarta-feira (9), por 402 votos favoráveis e apenas 8 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que institui a Polícia Penal nos municípios, Estados e no Distrito Federal.

Em Brasília, o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, demais dirigentes de sindicatos e da Fenaspencomemoraram o resultado da votação.

“Foram dias de luta e agora são dias de glória. Agora é só concretizar o segundo turno da votação e manter a fé nas lideranças. Não estamos de brincadeira na direção dos sindicatos nem da Federação. Por isso é com satisfação que chegamos a essa vitória num trabalho realizado junto com a pressão da categoria. A vitória é de todos os servidores penitenciários, de todos os policiais penais do Brasil”, afirma Jabá.

O apoio maciço à PEC uniu parlamentares de todas as legendas partidárias, que defenderam que a votação fosse concretizada neste 9 de novembro, depois do tema estar em pauta na Câmara Federal por três semanas seguidas. Eles ressaltaram a necessidade de valorizar os servidores penitenciários, reconhecendo na Constituição o poder policial que já existe na prática cotidiana da categoria.

Nos discursos perante a tribuna, os parlamentares ainda destacaram que a Polícia Penal é um passo importante rumo à melhoria do sistema prisional e que se trata de uma questão de segurança pública relevante para toda a população.

A primeira votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária que começou às 22h. Nas três semanas anteriores, a PEC ganhou visibilidade e apoio na Câmara Federal foi crescente, resultado da pressão da categoria pelas redes sociais em conjunto com a articulação do SIFUSPESP, da Fenaspen e sindicatos de todo o país diretamente no Congresso Nacional.

Houve polêmica no início da Sessão Extraordinária, depois que o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) apresentou requerimento pedindo que a PEC 372/2017 fosse retirada da pauta sob alegação de que a medida tem impacto financeiro e traria ônus ao Estado.

O requerimento foi amplamente rechaçado pelos parlamentares, que criticaram o viés privatista do Partido Novo ao ser contrário à Polícia Penal. Os deputados rebateram afirmando que, ao contrário do que afirma o Novo, a aprovação da PEC reduziria custos aos cofres públicos com as escoltas hoje realizadas pela Polícia Militar.

Uma das críticas ao requerimento foi a deputada Celina Leão (PP-DF), que sugeriu que os parlamentares do Novo entregassem seus salários diante da preocupação econômica. “A PEC vai contra a pauta do Novo, que é a privatização. Tem coisas no Brasil que ferem direitos de todos nós cidadãos, e a segurança pública tem que ser forte e não privatizada como muita gente quer”, afirmou a deputada.

A rejeição ao requerimento foi confirmada às 22h35 pelo presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e as discussões sobre a matéria seguiram até a abertura do painel de votação, às 22h59. A votação foi concluída às 23h13.

Depois do debate, a ponderação foi pelo prosseguimento da primeira votação e os debates sobre possíveis impactos serão feitos ao longo do período até a segunda votação. Como surgiram controvérsias entre deputados favoráveis e contrários dentro de um mesmo partido, as bancadas liberaram os parlamentares para a votação independentemente da orientação da legenda.

Agora a PEC 372/2017 volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para redação e ajustes à versão final para encaminhamento à segunda votação, ainda sem data definida.

Fonte – Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP)