Comunicação pública cumpre restrições neste período eleitoral

Luiz Gonzaga Neto

Em cumprimento à legislação eleitoral e às diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diversos órgãos federais como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estaduais e municipais (como a nossa Câmara e a Prefeitura) vêm informando que, desde 4 de julho de 2026, suas atividades de comunicação pública passam por restrições temporárias. A medida, que se estende até o encerramento do processo eleitoral, visa assegurar a isonomia, a neutralidade e a transparência da administração pública durante o período eleitoral.
Como sou da assessoria de imprensa da Câmara de Atibaia, estou vivendo essa restrição no dia a dia. Estamos conscientes de sua importância para o equilíbrio democrático na comunicação institucional. Durante esse intervalo de três meses, a veiculação de notícias e publicações em canais oficiais das três esferas de poder (federal, estadual e municipal) — incluindo portais institucionais e perfis de redes sociais — estará restrita.
Serão mantidos ativos apenas os conteúdos considerados de caráter estritamente informativo, técnico ou de utilidade pública indispensável, além de serviços diretos ao cidadão e informações essenciais para o funcionamento da máquina pública. Comentários em redes sociais e postagens de caráter promocional ou comemorativo serão temporariamente suspensos ou ocultados.
No período citado, o funcionamento interno da Câmara de Atibaia, o andamento das atividades administrativas e a recepção a visitas de escolas ao Poder Legislativo, bem como os atendimentos regulares aos gabinetes, não sofrem qualquer alteração. A restrição aplica-se exclusivamente à forma de divulgar as ações da instituição, garantindo o estrito cumprimento das normas legais e o respeito ao processo democrático, base do nosso sistema.