Câmara aprova projeto que atualiza subvenção à Corporação Musical 24 de outubro

Conforme a Prefeitura, ajuste é fundamental para garantir a sustentabilidade das atividades da Corporação. Foto arquivo

A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira, 31 de março, o Projeto de Lei (PL) nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.797, de 01 de outubro de 2021, a qual autoriza o Poder Executivo do Município da Estância de Atibaia a conceder subvenção à Organização Civil Corporação Musical 24 de outubro, e dá outras providências.
Na justificativa que acompanha o PL, a Prefeitura ressalta que a Corporação Musical 24 de Outubro é uma entidade cultural de grande importância para o município, promovendo a música, a cultura e a integração social. Conforme o Executivo, desde 2019 a entidade recebe recursos financeiros por meio da Subvenção Social, conforme estabelecido pela Lei 4.664/2019, no entanto, o valor repassado, que foi mantido em R$ 49.770,00 por quatro anos e reajustado para R$ 60 mil nos últimos dois anos, não passou por revisões que considerassem a inflação acumulada no período, tampouco as reais necessidades operacionais da banda.
No documento, a Prefeitura esclarece que, diante desse cenário, e considerando o plano de trabalho apresentado pela entidade, foi proposta a atualização do valor da subvenção para R$ 96 mil anuais. Segundo o Executivo, esse ajuste é fundamental para garantir a sustentabilidade das atividades da Corporação, cobrindo custos como manutenção de instrumentos, aquisição de materiais, despesas administrativas e logística para ensaios e apresentações.
Além disso, a Administração Municipal ainda destacou que esse ajuste já está previsto e viabilizado nas peças orçamentárias em elaboração (PPA, LDO e LOA), garantindo perfeita adequação ao planejamento financeiro municipal.