Ambulante causa tumulto durante fiscalização da Prefeitura no Centro de Atibaia
Uma ação de fiscalização realizada pela Prefeitura de Atibaia na manhã desta quarta-feira (15), na região central da cidade, terminou em tumulto após um vendedor ambulante, que atuava de forma irregular, resistir às orientações da equipe responsável.
De acordo com a administração municipal, o comerciante exercia a atividade sem autorização, em desacordo com a Lei Municipal nº 3.842/2010, que regulamenta o comércio ambulante, e com a Lei Complementar nº 237/1997, que proíbe a ocupação irregular de espaços públicos com mercadorias sem a devida autorização.
Ainda segundo a Prefeitura, o ambulante já havia sido orientado em quatro fiscalizações anteriores e também autuado pela mesma irregularidade. Durante a abordagem desta quarta-feira, houve resistência às determinações dos fiscais, o que exigiu a intervenção do chefe da Fiscalização e o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) para o controle da situação.
No vídeo, o ambulante indignado com a fiscalização joga a mercadoria no meio da rua e sai andando, deixando sujeira e causando tumulto no local.
A Prefeitura ressalta que as ações de fiscalização são realizadas de forma rotineira e têm como finalidade garantir o cumprimento da legislação municipal, preservar a organização dos espaços públicos e assegurar condições adequadas de funcionamento para comerciantes regularmente estabelecidos e para a circulação dos consumidores.
O caso será analisado pelos setores competentes da administração municipal, que adotarão as medidas administrativas cabíveis previstas na legislação.