Prefeitura de Atibaia dará início a mais um processo de regularização de moradias no Jardim Imperial
Regularização fundiária de interesse social é ação inédita na história de Atibaia; desde 2021, 303 títulos de propriedade foram entregues na cidade.
A Prefeitura de Atibaia assinou na segunda-feira (12) termo de protocolo de intenções com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, com o objetivo de regularizar mais 70 casas no bairro Jardim Imperial. A ação dá sequência a uma iniciativa considerada fundamental pela Administração Municipal, que desde 2021 vem investindo em regularização fundiária de interesse social, algo inédito na história de Atibaia.
O protocolo prevê seis meses de estudo de viabilidade, em que os técnicos da Prefeitura e do ITESP analisarão perímetro, legislação, documentação dos moradores e possíveis riscos ambientais para avaliar se a regularização é possível.
A Secretaria Municipal de Habitação, em parceria com o Programa Cidade Legal da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, está avançando cada vez mais na regularização fundiária de interesse social na cidade de Atibaia. Já foram entregues 303 títulos de propriedade, sendo 57 para famílias do bairro Guaxinduva, 63 do Jardim Imperial e 183 do Caetetuba.
“É um grande orgulho ser o primeiro prefeito a fazer regularização fundiária de interesse social em Atibaia. Já entregamos mais de 300 títulos de propriedade às famílias do Guaxinduva, Imperial e Vila São José (região do Caetetuba), e mais de mil famílias do Vila Santa Clara, Tanque e Jardim Maracanã já estão com suas casas em processo de regularização”, disse o prefeito Emil Ono.
A regularização fundiária é um trabalho gratuito à população e que garante segurança jurídica para titulação do imóvel, proporcionando aos moradores tornarem-se legalmente proprietários, o que permite acesso ao mercado formal de crédito, possibilidade de comercialização do imóvel, entre outras conquistas. O objetivo da Prefeitura é priorizar o atendimento das famílias que mais precisam. Muitas delas já moravam há décadas em seus núcleos informais e, a partir do processo de regularização, a posse foi formalizada por meio de um processo de várias etapas.
Outros núcleos estão com processo de regularização fundiária em andamento na cidade, com mais de mil famílias aguardando. No primeiro trimestre de 2023, a Administração Municipal pretende entregar títulos de propriedade para famílias da Vila Santa Clara, e tem processo avançado na região do Tanque e Jardim Maracanã.
