Alesp aprova gratuidade no transporte coletivo metropolitano
Após concluído o trâmite interno na Alesp, a medida seguirá para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia.
A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou nesta terça-feira (29) dois Projetos de Lei em tramitação. O primeiro autoriza o governo estadual a conceder gratuidade no transporte público metropolitano para pessoas entre 60 anos e 65 anos de idade; o segundo reorganiza o sistema ferroviário estadual de cargas e passageiros para regulamentar o seu uso por futuros concessionários.
De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Lei 608/2022 autoriza a gratuidade do transporte metropolitano por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que poderá ser suspenso ou cancelado caso haja uso indevido. Após concluído o trâmite interno na Alesp, a medida seguirá para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia.
“Fizemos a alteração do projeto, que previa gratuidade apenas a pessoas entre 60 anos e 65 anos de idade em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico. Essa exigência foi retirada do texto por meio de um projeto substitutivo. Neste documento, o governo estabelecerá normas complementares necessárias à execução da Lei”, disse o deputado Edmir Chedid (União).
A autorização concedida pela Alesp ao governo estadual está prevista no Estatuto do Idoso, de 2003, que já tem a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais em todo o Brasil. “A Alesp alterou o projeto e agora cabe ao governo analisar se concede a gratuidade a todas as pessoas acima de 60 anos de idade ou apenas àquelas que não tem condições financeiras”, completou o parlamentar.
Ferrovias
O Projeto de Lei 148/2022 aprovado na mesma sessão cria o Subsistema Ferroviário do Estado de São Paulo. Também de autoria do governo estadual, a proposta adota uma organização geral de todo o transporte ferroviário de cargas e passageiros. Entre as medidas criadas está a regulamentação das condições de uso da infraestrutura e as situações e tipos de terceirização das ferrovias.
