Câmara divulga ato da presidência com regras para uso do estacionamento interno
O objetivo é a disciplina, porque o número de servidores supera o de vagas.
A Câmara de Atibaia divulgou ato da presidência, publicado na Imprensa Oficial (edição do sábado, 16 de fevereiro), que disciplina a utilização do seu estacionamento interno. O documento considerou que o número de servidores na Câmara supera a disponibilidade de vagas e que há necessidade de regulamentação.
Segundo o ato, as vagas de estacionamento para veículos “são destinadas ao uso privativo dos veículos oficiais da Câmara e particulares de vereadores e servidores autorizados, observada a reserva legal de vagas, com base na legislação”. É permitido o uso eventual por autoridades visitantes e demais usuários autorizados pelo Gabinete da Presidência, através da Divisão Administrativa da Câmara.
O uso do estacionamento será permitido de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento da Câmara. As vagas de estacionamento serão distribuídas aos vereadores; aos diretores de departamentos e chefes de divisões; servidores e assessores por ordem de chegada ao estacionamento; e autoridades visitantes, devidamente identificadas, que terão acesso condicionado à existência de vaga na área demarcada.
A Divisão Administrativa da Câmara providenciará a emissão de cartão de acesso para utilização das vagas do estacionamento. O ato da presidência esclarece ainda que “a Câmara, em nenhuma hipótese, responsabilizar-se-á por quaisquer danos, furtos ou acidentes que, porventura, possam ocorrer com veículos estacionados na área”.
