LDO prevê receita corrente líquida de R$ 786,79 milhões para 2023 em Atibaia

A Câmara Municipal tem orçamento previsto de R$ 14 milhões e a reserva de contingência da Prefeitura, equivalente a 1% da receita corrente líquida.

O Atibaiense – Da redação

A Câmara de Atibaia recebeu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, elaborado pela Prefeitura, e a proposta foi publicada na Imprensa Oficial de 7 de maio. A receita líquida deve ultrapassar os R$ 786,79 milhões no próximo ano.
As Diretrizes Orçamentárias norteiam a elaboração da Lei Orçamentária de 2023. Após a publicação na Imprensa Oficial, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que deve agendar audiência pública. Após a audiência, o projeto da LDO estará apto para receber emendas dos vereadores e da comunidade.
Já ocorreu audiência pública em 25 de abril, realizada pela Prefeitura, antes do projeto ser protocolado na Câmara. A receita total está prevista em R$ 884.413.650,00 e a receita corrente líquida é de R$ 786.799.650,00.
Por fonte de recursos, existe previsão de R$ 615.178.180,00 do Tesouro (receita própria), de R$ 125.906.080,00 em transferências do Estado, R$ 35.037.090,00 em transferências da União, R$ 88.010.000,00 em operações de crédito e R$ 20.128.200,00 em recursos próprios de Fundos Especiais.
A SAAE – Saneamento Ambiental, que voltou a ser autarquia, tem também o orçamento de 2023 previsto na LDO. O total de receitas deve ultrapassar R$ 114,86 milhões. A principal fonte de receita da SAAE é a tarifa de água, com previsão de R$ 48,72 milhões em arrecadação no próximo ano. Com tarifa de esgoto a SAAE deve receber R$ 30,34 milhões e com a taxa de resíduos sólidos, R$ 29,86 milhões.
A Câmara Municipal tem orçamento previsto de R$ 14 milhões em 2023 e a reserva de contingência da Prefeitura, equivalente a 1% da receita corrente líquida será de 7,86 milhões.

PREVISÃO DE
INVESTIMENTOS
A LDO traz uma série de previsões de investimentos para o próximo ano, englobando todas as áreas. Alguns se destacam.
Para a Educação, além do orçamento para manutenção do ensino e qualificação dos professores, há previsão de construção do CIEM III, de creche no bairro da Usina e de pré-escolas na Usina e Tanque, além de reforma de escola. Devem ser usados mais de R$ 20,56 milhões do tesouro para as obras.
Na Saúde, está prevista a UBS do Tanque, com orçamento de R$ 1 milhão. Há ainda R$ 8 milhões do FINISA para construção de três unidades de saúde.
Para a Defesa Civil existe previsão de R$ 2,71 milhões. O programa de benefícios eventuais tem uma meta de entregar 6 mil cestas básicas, por R$ 1,65 milhão.
Para desenvolvimento de projetos culturais há previsão de R$ 1,37 milhão e outros R$ 3,1 milhões para a promoção de eventos.
O projeto de apoio à inovação e à capacitação tecnológica deve receber R$ 2,98 milhões. Para as Escolas de Esportes serão R$ 2,86 milhões, em 12 unidades.
A manutenção e estruturação de vias públicas e demais espaços públicos tem previsão de R$ 32,09 milhões. O Atibaia Iluminada, que contempla a manutenção e ampliação da iluminação pública vai ter investimento próximo de R$ 12 milhões.
O setor de Bem-Estar Animal tem dois projetos de destaque. Um deles prevê a castração de 1.480 animais, com investimento de R$ 413.500,00. Para cuidados com 156 animais, são R$ 289.600,00.
Os programas de pavimentação, recapeamento, redes de drenagem nas vias urbanas e rurais, além do Avançar Cidades há grande investimento, ultrapassando R$ 22 milhões. Pelo FINISA haverá R$ 12 milhões para pavimentação de vias urbanas.
Pelo PRODEURB, que é o crédito internacional, há previsão de R$ 58 milhões para Desenvolvimento Urbano.