Cobrança de taxa CTR quase dobra valor cobrado por serviços de caçambas em Atibaia

O consumidor final está pagando mais caro desde segunda-feira, dia 25, quando começou a ser recolhido o chamado CTR (Controle de Transporte de Resíduos). Práticas como a da foto não serão mais permitidas.

O Atibaiense – Da redação

Passou a vigorar na segunda-feira, dia 25, um novo valor do chamado CTR (Controle de Transporte de Resíduos), cobrado de todos os que precisarem de serviços de caçambas de entulho, retirada de terra ou podas de árvores. O valor estipulado é de R$ 38,00 por metro cúbico. Quem deve pagar a taxa é o consumidor final, e não o prestador de serviços. Com essa regra, serviços de caçambas, terraplanagem e poda ficarão mais caros.
O Decreto nº 9627 da Prefeitura, de julho deste ano, regulamenta a Lei nº 3.696, de 24 de novembro de 2008, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002.
De acordo com o decreto, desde 25 de outubro é cobrado o CTR, cuja taxa foi estipulada em R$ 38,00 por metro cúbico. O cliente deve pagar o valor do CTR para a Prefeitura e deve, inclusive, emitir o documento de forma on-line, no site https://atibaia.coletas.online/ Além do CTR, existe o preço que a empresa de caçamba cobra. Com essa taxa, os preços ficam bem mais caros para o consumidor.
Normalmente são usadas caçambas de 4 ou 5 metros cúbicos. Os preços costumam variar entre R$ 230,00 e R$ 250,00 o aluguel da caçamba. Se o cliente contratar uma caçamba de R$ 230,00 por exemplo, além desse pagamento para a empresa, deverá desembolsar outros R$ 152,00 para a Prefeitura.
Segundo empresários do setor ouvidos pelo O Atibaiense, uma obra comum utiliza, em média, de 15 a 20 caçambas. Cada uma delas deve ter o valor do CTR recolhido.
Outro fator que deve encarecer os serviços é a mudança de local da ATT (Área de Transbordo e Triagem de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos). Um empresário do setor que não quis se identificar informou que a nova área fica perto do bairro Pedreira, muito mais distante da área urbana do município. As empresas de caçambas, terraplanagem etc. precisam levar os resíduos para esse local. Como a distância é maior, encarece os custos de transporte das empresas, que consequentemente repassam para os clientes.
O cliente, portanto, está pagando mais caro para as empresas e ainda pagando a taxa de CTR.
Um exemplo dado pelo empresário seria para um trabalho de retirada de terra de um terreno de 175 m2. A média cobrada pelas empresas era de R$ 800,00. Como o local de descarte ficou muito distante, atualmente os preços médios são de R$ 1.200,00. Sem contar o valor do CTR por metro cúbico de terra.
O empresário diz que há cerca de dois a três meses a Prefeitura fez reunião com empresas de caçambas e de terraplanagem para explicar as mudanças. Os empresários teriam solicitado redução no valor do CTR para clientes, mas não houve, segundo ele, margem para negociação.
“Quem precisa do serviço vai pagar mais caro. O cliente não tem como deixar de pagar o CTR, que é recolhido diretamente com a Prefeitura. E nós não temos como não repassar o custo mais alto de transporte com a ATT instalada em área distante”, destacou o empresário.
A nova regra pode aumentar o número de locais com descarte irregular de entulho, já que o pequeno consumidor provavelmente não vai querer pagar todo o custo adicional, especialmente relacionado ao CTR.
Atibaia não conta, por exemplo, com pontos de coleta de pequenos volumes, o que facilitaria a vida daqueles que realizam apenas pequenas obras ou podas. Os pequenos geradores hoje precisam pagar pelos serviços das empresas e, desde essa semana, também para a Prefeitura.
Outros municípios já contam com pontos de descarte de pequenos volumes, não só facilitando a vida da população como também incentivando o descarte correto. O mesmo decreto que regulamentou a cobrança da taxa de CTR prevê a criação de pontos de descarte de pequenos volumes no município, mas de acordo com nota da Secretaria de Comunicação da Prefeitura enviada ao jornal, ainda não há data para instalação de um espaço como esse. A informação é de que a implantação “está no planejamento da Secretaria de Meio Ambiente”.
Questionada sobre o CTR, a Prefeitura respondeu em nota que “o valor foi calculado considerando a quantidade de resíduo recebido e o preço do serviço prestado pela empresa vencedora da licitação para a recepção, triagem e beneficiamento dos resíduos da construção civil (Classes A, B e C) e resíduos volumosos, incluindo resíduos arbóreos”.
Todos os resíduos são levados para a ATT-BAN – Recuperação, Triagem e Transbordo Ltda. “A ATT-BAN é uma empresa licenciada para recepção, triagem e beneficiamento dos resíduos da construção civil (classes A, B e C) e resíduos volumosos, incluindo resíduos arbóreos”.