Pacto contra o Feminicídio reduz tempo de análise de medidas protetivas

Luiz Gonzaga Neto

Mais de 54% das 650 mil medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência foram analisadas e deferidas pelo Poder Judiciário no mesmo dia da solicitação. O tempo médio nacional de apreciação dos pedidos também caiu pela metade: de quatro para até dois dias, em conformidade com o previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Os resultados fazem parte do balanço dos primeiros 200 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio, apresentado nesta semana em Brasília.
Segundo a Agência CNJ de Notícias, a iniciativa reúne os Três Poderes da República em ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. O relatório apresentado no encontro foi aprovado por unanimidade. A redução do tempo de resposta às solicitações de medidas protetivas é um dos principais resultados alcançados no primeiro dos quatro eixos prioritários do pacto.
A proteção da vítima precisa estar associada à responsabilização de quem pratica a violência. O segundo eixo do pacto busca justamente interromper o ciclo de agressões por meio de ações voltadas aos autores de violência. O mapeamento nacional de grupos reflexivos e responsabilizantes identificou 704 iniciativas em funcionamento e as ações já alcançaram mais de 334 mil homens.
Até março deste ano, 14.799 homens haviam sido encaminhados para os grupos, dos quais 10.286 tiveram participação efetiva e 3.944 concluíram as atividades. A estratégia busca atuar sobre os autores de violência para reduzir a reincidência e contribuir para a interrupção do ciclo de agressões.