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Enchentes em Atibaia expõem o custo de decisões mal tomadas no passado

Chuvas excepcionais voltam a colocar bairros em áreas de várzea em situação de alerta e reacendem uma discussão que a cidade precisa enfrentar: como e por que áreas naturalmente sujeitas a inundações foram ocupadas ao longo das décadas?

As fortes chuvas registradas em setembro voltaram a expor um problema antigo de Atibaia: a ocupação urbana de áreas sujeitas a alagamentos e a necessidade de investimentos cada vez maiores para reduzir os impactos das enchentes.

Até o dia 14 de setembro, Atibaia já havia acumulado 277 milímetros de chuva, mais de três vezes a média histórica de setembro, de 83 mm. Somente no dia 11 foram registrados 84,8 mm. O Rio Atibaia chegou a ficar 77 centímetros acima da calha, fazendo com que a água atingisse algumas residências próximas ao rio.

A situação mobilizou equipes da Defesa Civil, Assistência e Desenvolvimento Social, Zeladoria e outros setores da Prefeitura. Entre as regiões atingidas ou colocadas sob monitoramento estiveram Caetetuba, Jardim Kanimar, Parque das Nações, Jardim Sueli e Vila Mira, entre outras áreas mais baixas. Segundo informações divulgadas pela administração municipal, famílias precisaram ser atendidas e receberam apoio durante o período mais crítico.

Mas as chuvas de setembro não criaram o problema. Elas apenas tornaram novamente visível uma questão que acompanha o crescimento de Atibaia há muitas décadas.

O RIO SEMPRE ESTEVE ALI

O Rio Atibaia não mudou de lugar. Como qualquer curso d’água, possui uma calha e áreas marginais que podem ser ocupadas pelas águas durante períodos de cheias.

A questão que se coloca é outra: como áreas próximas ao rio, conhecidas historicamente por sua vulnerabilidade às inundações, foram sendo incorporadas ao processo de urbanização de Atibaia?

É uma pergunta que não pode ser atribuída exclusivamente a uma administração municipal ou a um determinado grupo político. Trata-se de um processo construído ao longo de muitas décadas, envolvendo diferentes governos, legislação urbanística, proprietários de terras, empreendedores imobiliários e decisões de planejamento urbano.

Atibaia tinha pouco mais de 18 mil habitantes em meados do século passado. Em 2010, o Censo do IBGE registrou 126.603 moradores. O crescimento populacional foi acompanhado pela expansão da mancha urbana e pela ocupação de novas áreas do município.

E a cidade possui aproximadamente 478 km² de território. Portanto, a expansão urbana não pode ser explicada simplesmente pela falta absoluta de espaço.

A pergunta que permanece é: o crescimento urbano foi planejado de maneira compatível com as características naturais do território?

O EFEITO DO SISTEMA CANTAREIRA

Outro elemento importante nessa história é a construção do Sistema Cantareira. O sistema entrou em operação na década de 1970 e alterou significativamente a dinâmica hídrica da região. Estudos sobre a bacia apontaram redução das vazões médias do Rio Atibaia após a entrada em operação do sistema. Uma análise citada por pesquisadores da USP encontrou redução entre 14,5% e 18,5% nas vazões médias após 1974.

Durante décadas de vazões menores, pode ter surgido uma percepção de que determinadas áreas próximas ao rio apresentavam menor risco de ocupação.

Mas rio não deixa de ter várzea porque passa alguns anos com níveis mais baixos.

Períodos prolongados de menor vazão não eliminam a possibilidade de grandes cheias. Quando ocorre uma combinação de chuva intensa, solo saturado, contribuição dos afluentes e elevação do nível do rio, a água naturalmente procura as áreas que fazem parte de sua dinâmica de inundação. Foi justamente esse tipo de situação que voltou a ocorrer agora.

A LEGISLAÇÃO JÁ ALERTAVA PARA O PROBLEMA

Outro ponto importante nessa história é a legislação federal. A Lei Federal nº 6.766, de 1979, que regulamenta o parcelamento do solo urbano, estabeleceu que não é permitido parcelar terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações antes de serem tomadas providências para assegurar o escoamento das águas.

Isso significa que, a partir daquele marco legal, a aprovação de novos loteamentos passou a estar submetida a exigências específicas relacionadas às condições de drenagem e aos riscos de inundação.

Por isso, ao analisar hoje bairros que sofrem com enchentes, é preciso fazer uma distinção importante: quando determinado loteamento foi aprovado? Qual era a legislação vigente? Quais estudos foram apresentados? Quem autorizou? Quais medidas de drenagem foram exigidas? Elas foram executadas?

Essas perguntas são muito mais importantes do que simplesmente procurar um único culpado.

O PREÇO DAS DECISÕES DO PASSADO CHEGOU AO PRESENTE

O problema é que uma cidade não consegue simplesmente apagar bairros inteiros que foram construídos ao longo de décadas.

Quando uma área urbana é consolidada, surgem ruas, casas, comércio, redes de água e esgoto, energia elétrica, escolas, equipamentos públicos e milhares de pessoas que passam a ter suas vidas ligadas àquele território.

A partir daí, o problema deixa de ser apenas ambiental ou urbanístico. Torna-se também social, econômico e de segurança pública.

É o que acontece hoje em diferentes pontos de Atibaia. A cada grande chuva, o poder público precisa mobilizar Defesa Civil, assistência social, máquinas, caminhões, equipes de limpeza, serviços de saúde e outros recursos para atender moradores e recuperar as áreas atingidas.

Durante muitos anos, parte da resposta esteve concentrada em medidas emergenciais ou de manutenção: limpeza de bocas de lobo, galerias, córregos, desassoreamentos pontuais e intervenções para melhorar o escoamento.

Essas ações são importantes, mas não resolvem sozinhas um problema de natureza estrutural.

ATIBAIA COMEÇOU A ENFRENTAR O PROBLEMA COM OBRAS DE MAIOR PORTE

 

Nos últimos anos, começaram a ser estruturadas obras de maior dimensão para enfrentar a questão das enchentes. Em dezembro de 2023, a Prefeitura oficializou um programa de aproximadamente US$ 52 milhões, envolvendo recursos do Fonplata e contrapartida municipal, destinado a obras de infraestrutura, drenagem, pavimentação, mobilidade e combate às enchentes.

Entre as intervenções previstas estão obras de macrodrenagem e canalização nos córregos Figueira, Folha Larga, Ana Pires e Onofre, além do Parque Linear do Onofre. O processo do Fonplata para as obras de canalização dos córregos Ana Pires, Folha Larga e Onofre, por exemplo, prevê orçamento estimado de mais de R$ 76,5 milhões.

A atual administração municipal assumiu a gestão do programa em 2025 e passou a discutir a continuidade e o aperfeiçoamento dos projetos com o Fonplata. Paralelamente, outras intervenções vêm sendo realizadas.

RIOS VIVOS E O DESASSOREAMENTO DO ATIBAIA

Uma das ações mais importantes em andamento é o Programa Rios Vivos, do Governo do Estado, que permitiu iniciar o desassoreamento e a limpeza da calha do Rio Atibaia.

As primeiras intervenções começaram em fevereiro de 2026, em um trecho de aproximadamente 750 metros entre o Parque das Nações e a Vila Mira.

Segundo a Prefeitura, trechos do rio já passaram por limpeza e alargamento, e o programa deverá ter continuidade em novos trechos em 2027.

É importante destacar, entretanto, que o desassoreamento não representa uma solução definitiva para todas as enchentes. Ele faz parte de um conjunto de medidas necessárias para melhorar a capacidade de escoamento do sistema hídrico.

JARDIM KANIMAR TERÁ SISTEMA DE CONTENÇÃO

Outra intervenção anunciada para uma das regiões historicamente afetadas é a implantação de um sistema de controle e contenção das águas no Jardim Kanimar.

O projeto, estimado pela Prefeitura em aproximadamente R$ 5 milhões, prevê a implantação de um piscinão, tubulações para condução das águas provenientes da Rodovia Dom Pedro I e do Jardim dos Pinheiros, além de pôlder, casa de bombas e linha de recalque.

O projeto passa por adequações técnicas solicitadas pelo órgão estadual responsável pelos recursos hídricos e, segundo a Prefeitura, a previsão é que a implantação seja concluída até 2027.

NÃO EXISTE SOLUÇÃO SIMPLES

É importante reconhecer que nenhuma dessas obras será capaz de eliminar completamente o risco de enchentes em Atibaia.

Chuvas excepcionais continuarão existindo. E setembro de 2026 mostrou isso de maneira muito clara: 277 mm acumulados em poucos dias e 84,8 mm em apenas 24 horas são volumes capazes de pressionar qualquer sistema de drenagem.

Por outro lado, também não é razoável tratar toda enchente como se fosse apenas consequência inevitável da natureza.

Existe uma diferença entre uma chuva excepcional atingir uma cidade preparada para ela e a mesma chuva atingir áreas urbanizadas em locais naturalmente vulneráveis.

É justamente nessa diferença que entra o planejamento urbano.

A PERGUNTA QUE ATIBAIA PRECISA RESPONDER

Mais do que procurar um culpado individual, talvez a pergunta mais importante seja outra: quanto custa para uma cidade ocupar áreas inadequadas e, décadas depois, tentar corrigir o problema?

O custo aparece de várias formas: famílias que perdem móveis e bens, imóveis desvalorizados, interrupção do trânsito, danos à infraestrutura, gastos públicos emergenciais, obras de drenagem cada vez mais caras e, sobretudo, o sofrimento de quem mora nas áreas de risco.

A ocupação dessas regiões ocorreu ao longo de diferentes períodos administrativos. Por isso, atribuir toda a responsabilidade a um único governo seria simplificar uma história muito mais complexa.

Mas também é preciso reconhecer que decisões tomadas décadas atrás produzem consequências no presente.

E é exatamente por isso que planejamento urbano, fiscalização, preservação das áreas de várzea e respeito aos estudos técnicos precisam estar acima dos interesses imediatos de qualquer governo ou ciclo imobiliário.

Atibaia hoje paga uma conta que foi sendo construída durante décadas.

A boa notícia é que, ao lado das ações emergenciais, finalmente a atual administração municipal está executando e estruturando obras de maior porte para enfrentar o problema. A desassoreação do Rio Atibaia, as intervenções nos córregos, os projetos de macrodrenagem e o sistema de contenção previsto para o Jardim Kanimar representam passos importantes.

Mas o verdadeiro desafio será fazer com que essas obras sejam acompanhadas de planejamento urbano de longo prazo, para que as próximas gerações não precisem repetir a mesma pergunta diante de cada grande chuva:

Por que permitimos que a cidade crescesse onde a água sempre quis passar?