Vigilância Sanitária alerta sobre os riscos da venda irregular de venenos de uso profissional
Fiscalização preventiva busca proteger a saúde pública e evitar acidentes com produtos químicos.
A Vigilância Sanitária de Atibaia iniciou uma ação de fiscalização reforçada e direcionada a estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários e de controle de pragas, após denúncia sobre a venda irregular de substâncias químicas de uso restrito. Durante as inspeções, foram identificados produtos altamente tóxicos, destinados exclusivamente a profissionais habilitados, sendo oferecidos ao consumidor comum — prática proibida pela legislação sanitária.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), esses produtos, popularmente conhecidos como venenos, raticidas, formicidas e inseticidas, são classificados como desinfestantes domissanitários e, conforme sua concentração, princípio ativo e formulação, podem ser destinados ao uso doméstico ou profissional. Os produtos de uso doméstico tem sua venda permitida em qualquer comércio varejista, enquanto os produtos de uso profissional são exclusivos para empresas especializadas em controle de pragas, devidamente licenciadas, e sua venda ao público em geral é expressamente proibida.
Riscos à saúde, ao ambiente e aos trabalhadores
A ação visa alertar a população sobre os riscos à saúde provocados pelo uso indevido desses produtos. Intoxicações graves, contaminação ambiental, danos à fauna e flora urbana e até óbitos podem ocorrer quando substâncias altamente tóxicas são utilizadas sem o preparo técnico adequado.
Outro ponto de preocupação são os trabalhadores do comércio, que muitas vezes manuseiam e armazenam esses produtos sem equipamentos de proteção individual, expondo-se a riscos silenciosos e cumulativos, como problemas respiratórios, dermatológicos e neurológicos. Além disso, o descarte inadequado desses produtos representa um sério problema ambiental, contaminando solo, lençóis freáticos e colocando em risco animais domésticos e, em alguns casos, crianças.
Legislação e fiscalização
A legislação brasileira é clara quanto à comercialização e uso desses produtos. Conforme o Informe Técnico Saneantes nº 20 da Anvisa e a Resolução RDC nº 16/2014, saneantes de uso profissional devem ser vendidos exclusivamente para empresas autorizadas, que possuam Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela Anvisa. O descumprimento configura infração sanitária e pode resultar em multas, interdição do estabelecimento e até processo criminal.
As fiscalizações seguem sendo realizadas de forma sistemática em Atibaia. Além das autuações, os comerciantes também estão sendo orientados quanto à proibição da venda desses produtos sem a devida licença. O trabalho da Vigilância Sanitária é preventivo e corretivo, buscando garantir que apenas empresas habilitadas tenham acesso a esses produtos.
Desinformação que traz riscos
Muitos acidentes ocorrem justamente por falta de informação ou negligência na comercialização desses produtos. Alguns vendedores às vezes apresentam esses itens como mais potentes e eficazes, sem esclarecer ao consumidor que se trata de um produto de uso restrito, destinado exclusivamente a profissionais capacitados. O consumidor, sem o devido conhecimento, acaba levando para casa um produto que não deveria ser manipulado sem preparo técnico, colocando em risco a própria saúde, a de sua família e de outras pessoas próximas.
Além de ilegal, essa prática impede qualquer possibilidade de rastreamento em situações de acidente ou contaminação, dificultando ações de controle e medidas de segurança sanitária. Por isso, é fundamental que a população esteja atenta e evite adquirir produtos sem as informações obrigatórias e sem a devida orientação técnica.
Orientações para o consumidor
Para identificar um produto de uso profissional, basta verificar se o rótulo contém as expressões “uso exclusivo por empresa especializada” ou “uso profissional”. Produtos vendidos sem rótulo, bula ou com informações adulteradas devem ser evitados. Além disso, é importante exigir a nota fiscal e conferir se o produto possui registro junto ao órgão regulador. Qualquer irregularidade pode ser denunciada à Vigilância Sanitária de Atibaia ou diretamente pelo canal da Anvisa.
A venda indiscriminada de produtos profissionais em comércios comuns representa uma ameaça real à saúde coletiva, ao meio ambiente e à segurança sanitária urbana. A atuação da Vigilância Sanitária é essencial, mas a colaboração da população é igualmente importante para combater essa prática e garantir a segurança de todos.
