Entidades do terceiro setor receberam mais de R$ 59,8 milhões em 2023 em Atibaia
Dados do Tribunal de Contas do Estado mostram que a maior parte dos repasses é feita com verbas municipais.
O Atibaiense – Da redação
Um total de 63 entidades do terceiro setor receberam verbas públicas para que pudessem manter suas atividades em 2023. Foram ao todo R$ 59,89 milhões, sendo R$ 47,8 milhões para entidades municipais e R$ 12 milhões para entidades estaduais.
As entidades relacionadas à saúde receberam 74,83% dos repasses, o que equivale a R$ 44,8 milhões. Em seguida vêm as de educação, com 10,47% ou R$ 6,2 milhões. Para o setor de assistência social foram 7,1% ou R$ 4,2 milhões. Para cultura, 0,95%, o que representa R$ 571,7 mil e para outras áreas, foram 6,64% ou R$ 3,9 milhões.
Levando-se em conta os R$ 47,8 milhões de entidades municipais, há informações sobre repasses a entidades de forma discriminada. Neste, consta que 61,2% foram verbas municipais, o que representa R$ 36,6 milhões. Há ainda 30,57% das verbas estaduais, ou R$ 18,3 milhões e as federais são 8,21% ou R$ 4,9 milhões.
A entidade que mais recebeu foi a Santa Casa, com R$ 31,9 milhões de verbas, sendo R$ 26,9 milhões municipais, R$ 4,3 milhões federais e R$ 575,7 mil estaduais. Em seguida há entidades de assistência social, esportivas, culturais, de atendimento a idosos, etc.
A segunda entidade que mais recebeu repasses foi a Associação Espírita Beneficente e Educacional Casa do Caminho, com R$ 2,6 milhões no total, sendo R$ 1,9 milhão municipal e R$ 642,6 estadual. Em terceiro está a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que recebeu no ano passado R$ 2 milhões, sendo R$ 1,1 milhão estadual e R$ 684,8 mil da Prefeitura.
A Mater Dei Cam vem em seguida com R$ 1,2 milhão em repasses municipais e o Projeto Curumin, que somou R$ 1 milhão, sendo R$ 827,7 mil em recurso estadual e R$ 211,7 mil municipal.
Considerando a população de Atibaia, o repasse por habitante corresponde a R$ 301,45.
A maior parte das verbas repassadas para as entidades vem da Prefeitura. É basicamente o município que colabora para a manutenção dos projetos sociais e especialmente pela garantia da saúde.
Os dados são de um painel do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que tem como objetivo apresentar, de forma simples e de fácil entendimento, um panorama das entidades do terceiro setor que receberam recursos públicos tanto no âmbito estadual como municipal, notadamente nas áreas da saúde, cultura, assistência social e educação.
Segundo do TCESP, o terceiro setor é imprescindível na consecução das mais diversas políticas públicas, tornando-se nos últimos anos destinatário de relevante percentual dos orçamentos públicos.
Com o advento da Lei Federal nº 13.019/2014, as entidades do Terceiro Setor passaram a ser denominadas Organizações da Sociedade Civil – OSCs, caracterizam-se pelo interesse social de suas atividades e não têm fins lucrativos. Via de regra, se constituem como associações civis e fundações de direito privado, com autonomia e administração própria, não governamental, cujo objetivo é o atendimento de alguma necessidade social ou a defesa de direitos difusos ou emergentes. O Terceiro Setor cobre um amplo espectro de atividades, campos de trabalho ou atuação, seja na defesa dos direitos humanos, na proteção do meio ambiente, assistência à saúde, apoio a populações carentes, educação, cidadania, direitos da mulher, direitos indígenas, direitos do consumidor, direitos das crianças etc., gerando serviços de caráter público.
Uma parcela das entidades do Terceiro Setor se habilita a receber recursos públicos por meio de repasses que se efetivam mediante a assinatura de ajustes.
