Central de Triagem e Transbordo receberá R$ 10 milhões para ampliação e modernização
É preocupação do governo o equilíbrio entre os custos e os benefícios ambientais. A degradação ambiental nas cidades vem comprometendo a qualidade de vida da população.
Foto: arquivo ilustrativa
Wagner Casemiro
É mais uma notícia boa da administração Emil Ono. Contrato de repasse, entre Atibaia e o governo federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e com participação da Caixa Econômica Federal, prevê repasse de R$ 10 milhões para ampliação e modernização da Central de Triagem e Transbordo (CTT), dentro do Programa Qualidade Ambiental Urbana. A contrapartida da Prefeitura é de cerca de um milhão de reais. O programa busca “promover a melhoria a ênfase nos temas prioritários: combate ao lixo no mar, gestão de resíduos sólidos, áreas verdes urbanas, qualidade do ar, saneamento e qualidade das águas, e áreas contaminadas”.
É preocupação do governo o equilíbrio entre os custos e os benefícios ambientais. A degradação ambiental nas cidades vem comprometendo a qualidade de vida da população. O problema tem como aspectos a liberação/emissão de poluentes nas matrizes ar, água e solo; o lançamento de efluentes líquidos em desacordo com os padrões estabelecidos; descarte e disposição inadequados de resíduos sólidos, provocando a poluição do solo, das águas superficiais e subterrâneas, bem como dos ecossistemas; a emissão de poluentes atmosféricos em desacordo com os limites estabelecidos; a escassez e/ou distribuição inadequada de áreas verdes nos espaços urbanizados; a baixa capacidade técnica e financeira em parte dos estados e municípios; baixo engajamento de parte da sociedade em temas ambientais; expansão urbana sem planejamento ambiental; carência de dados, sistematização e integração de informações ambientais; baixa articulação interinstitucional entre União, Estados, Municípios, iniciativa privada e sociedade civil; e marcos regulatórios ambientais desatualizados.
O problema foi causado por 2.500 lixões ativos no país, causando contaminação do solo, águas superficiais e subterrâneas, impactando a saúde das pessoas e o meio ambiente. De 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos gerados por ano, 36 milhões têm destinação inadequada. Há “ilhas de calor” e problemas de escoamento de água em diversas cidades devido à baixa quantidade e qualidade na distribuição de áreas verdes. E falta ainda rede nacional de monitoramento da qualidade do ar para subsidiar políticas públicas que levem à redução das emissões por fontes fixas e móveis.
Quanto ao saneamento, 100 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta e tratamento de esgoto. A intervenção do governo federal se justifica devido à necessidade urgente de mitigar os impactos ambientais nas cidades, reduzindo a degradação ambiental (ar, água e solo). O Programa Qualidade Ambiental Urbana contribui para o atendimento ao disposto no art. 225 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Os problemas ambientais urbanos persistem e se agravam. O país apresenta índices incompatíveis com o grupo das 10 maiores economias em que está inserido. No ranking de saneamento, por exemplo, ocupa a posição 129, segundo a OMS. Mesmo assim, o Brasil ocupa posição de destaque nas discussões realizadas no âmbito de importantes convenções internacionais. Precisamos tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Até 2030, devem crescer a urbanização inclusiva e sustentável, a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e sustentável.
* Wagner Casemiro é Secretário Municipal de Habitação de Atibaia, Professor Universitário Especialista em Administração, Contabilidade e Economia e Representante do CRA – Conselho Regional de Administração Atibaia.
