Juiz diretor do Fórum de Atibaia explica interação do Judiciário com as demais instituições

Junto ao GGI, o Poder Judiciário tem tentado contribuir, de alguma forma, com a questão da segurança pública na cidade de Atibaia.

O Dr. Leonardo Marzola Colombini é Juiz de Direito, titular da 3ª Vara Criminal e das Execuções Penais na Comarca de Atibaia e, atualmente, o juiz diretor do Fórum (biênio 2022/2023). Mesmo com agenda intensa, ele recebeu numa tarde o colunista Luiz Gonzaga Neto, que é analista em comunicação da Câmara de Atibaia, no momento respondendo pela chefia da Divisão de Assuntos Legislativos. A entrevista contribui para uma melhor compreensão do Judiciário.
O Atibaiense – O sr. poderia fazer um balanço das atividades do Fórum ao longo da sua gestão como diretor? Fique à vontade para citar estatísticas.
Dr. Leonardo – Neste biênio em que exerci a função administrativa de Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Atibaia (2022/2023), conseguimos, com o apoio dos demais colegas Magistrados e da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a criação e implementação do cargo de juiz auxiliar às 8 varas atualmente existentes. Além disso, foram realizadas parcerias com o Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Poder Executivo municipal nas áreas de violência doméstica, assistência social e de segurança pública. Ademais, com o repasse de verbas decorrentes dos acordos penais, conseguimos auxiliar as polícias locais (via GAPA) e também o presídio (CR de Atibaia, via Conselho da Comunidade). Por fim, esperamos, até o final deste ano de 2023, aumentar itens de segurança no Fórum local e também reativar o estacionamento dos servidores.

O Atibaiense – Como é a participação do Poder Judiciário em Atibaia no modelo do GGI (Gabinete de Gestão Integrada)?
Dr. Leonardo – Junto ao GGI, o Poder Judiciário tem tentado contribuir, de alguma forma, com a questão da segurança pública na cidade de Atibaia. Cada instituição, policial ou não, apresenta um olhar diferente para a difícil questão relativa à criminalidade, embora os índices recentes tenham apresentado baixa significativa. Além disso, os entendimentos recentes dos Tribunais Superiores acerca de questões criminais complexas de julgamentos podem e devem orientar a atuação das forças de segurança, evitando-se que operações sejam anuladas ou inviabilizadas.
O Atibaiense – O sr. concorda com o consenso de que procedimentos “excessivamente” burocráticos atrapalham digilências e investigações policiais?
Dr. Leonardo – O excesso de burocracia na área de investigação criminal certamente retarda a solução de parte dos crimes, sobretudo os mais violentos. Todavia, em função das determinações constitucionais e legais, há a necessidade de sua observância no caso concreto a fim de que não haja, posteriormente, sua anulação ou a absolvição de pessoas que efetivamente praticaram delitos. A título de exemplo, cabe ressaltar as normas relativas ao ingresso na residência pela Polícia, bem como aquelas relativas ao reconhecimento, por vítimas, de pessoas suspeitas pela prática de crimes de roubo. Por fim, os direitos da pessoa investigada (direito ao silêncio, de se fazer acompanhar por um advogado, etc) também precisam ser garantidos.
O Atibaiense – Como a área educacional e cultural pode preparar a juventude para assumir compromissos com a sociedade, no sentido de se evitar tendências à criminalidade, ao uso de drogas e comportamento contra a família?
Dr. Leonardo – As áreas educacional e cultural contribuem sobremaneira com a prevenção de delitos e também para a redução do uso de drogas pelos jovens. Mas também há inúmeras outras facetas indispensáveis, como a religião, a família e o esporte, sem prejuízo da atuação da sociedade civil e do Poder Público. Acredito que somente com a somatória de tais áreas poderemos ter uma sociedade mais justa, pacífica, ética e proba, reduzindo-se o envolvimento com a criminalidade e com as drogas.
O Atibaiense – A Justiça pode ter um componente mais “humano” ou humanitário que transcenda o estrito cumprimento da lei?
Dr. Leonardo – Eu sempre considerei que a produtividade do Magistrado, atualmente tão cobrada pela sociedade, não pode vir desacompanhada da atenta leitura dos autos, teses e documentos, bem como da necessidade de uma atuação isenta, imparcial e humana por parte dos Juízes, sobretudo em assuntos relacionados a menores de idade, idosos e famílias em geral. Conciliar um rápido julgamento com uma justa e sensível decisão ou sentença é sempre um desafio a ser perseguido pelo Julgador, com o evidente apoio de seus servidores e também dos demais operadores do Direito (Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, etc)