Projeto sobre proibição do corte de energia e água está tramitando na Câmara
O objetivo é preservar os consumidores inadimplentes, permitindo prazo para que regularizem suas situações.
Projeto sobre a proibição do corte de energia elétrica e água em Atibaia, de autoria do vereador Júlio Cuba, está em tramitação na Câmara. A proposta é permitir que consumidores inadimplentes não sejam surpreendidos nos finais de semana com a suspensão dos serviços.
A iniciativa vai no sentido de evitar a interrupção dos serviços nos finais de semana, no período que vai das 12h de sexta às 8h da segunda subsequente. Se houver feriado (nacional, estadual ou municipal) e ponto facultativo municipal, o mesmo raciocínio seria aplicado.
“Nos finais de semana, as agências bancárias e as próprias concessionárias encontram-se fechadas. Nas vésperas de alguns feriados, o horário de expediente é reduzido, o que impede que o consumidor, ao constatar a efetiva suspensão do serviço, quite a dívida e resolva seu problema de imediato”, argumentou o vereador Cuba.
Considerando que os serviços de fornecimento de água e energia elétrica são considerados essenciais, segundo entendimento da Justiça, a suspensão deve ocorrer, quando for o caso, de modo a viabilizar o imediato pagamento e também o pronto retorno do fornecimento, acrescentou o vereador na justificativa ao projeto.
“Os consumidores, mesmo inadimplentes, devem ser preservados de constrangimentos desnecessários. Uma situação que perdure por muitos dias ultrapassa o limite do razoável, levando a inúmeros prejuízos. Exemplos são perda de alimentos por falta de refrigeração, danos à saúde e impedimento de hábitos saudáveis”, concluiu o vereador Júlio Cuba.
