Projeto de subvenção ao transporte coletivo aguarda aprovação da Câmara de Atibaia

Projeto da Prefeitura para subvenção do transporte coletivo aguarda a votação e aprovação da Câmara. É condição para normalizar o pagamento de motoristas e cobradores da empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda (Sou Atibaia), que sofreu intervenção no início do mês, conforme decreto de 5 de abril.
A proposta de ajuda financeira encaminhada ao Legislativo com a data de 8 de abril. Nesta semana, a Câmara divulgou que a próxima sessão está marcada para 28 de abril. A quarentena na Casa de Leis vai, inicialmente, até o dia 22, próxima quarta-feira, podendo se estender, dependendo das medidas de combate à Covid-19, do Estado e do governo federal.
Mesmo justificando a medida de intervenção, a Prefeitura reconhece na justificativa ao projeto que a empresa sofreu “uma queda abrupta na receita, em face da redução do número de passageiros, ocasionada pelas medidas de isolamento social adotadas pelo governo do Estado para o enfrentamento da pandemia, agregadas ao amplo leque de ações, na Estância de Atibaia, visando desacelerar a taxa de contaminação pelo novo coronavírus e evitar o colapso do sistema de saúde, gerando, inevitavelmente, forte desaceleração das atividades econômicas, uma vez que envolvem reduzir interações sociais, manter trabalhadores em casa e fechar temporariamente estabelecimentos comerciais”.
Diante dessa realidade, a administração municipal decidiu efetuar repasse financeiro, a título de subvenção econômica, para a manutenção do serviço essencial de transporte público coletivo. “É imprescindível a aprovação do projeto de lei apresentado para que o interventor municipal tenha sucesso em sua administração; a população tenha garantido o seu direito ao transporte público e os trabalhadores da empresa concessionária possam receber seus salários”, afirmou o prefeito Saulo Pedroso no texto da justificativa. O Executivo solicitou regime de urgência (até 45 dias), o que reduz sensivelmente o prazo normal para a tramitação dos projetos na Câmara.
Segundo o projeto, o pagamento da subvenção será realizado em conta corrente específica criada para as despesas da intervenção. Para isso, a Prefeitura fará a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, destinados ao pagamento das obrigações decorrentes da intervenção na execução do contrato de concessão. A despesa está vinculada à Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano.