Arrecadação de IPVA em Atibaia ultrapassa R$ 56,6 milhões

Alguns fatores a considerar são o reajuste no imposto, definido pelo Governo do Estado, mas principalmente o mercado aquecido de venda de veículos.

O Atibaiense – Da redação

Atibaia apresentou, em oito meses, uma arrecadação recorde em IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), na comparação com anos anteriores. Até agosto, a receita com o imposto ultrapassou R$ 56,6 milhões. Em 2022, em 12 meses foram R$ 51 milhões. Já o ICMS não tem um resultado tão positivo e deve ficar abaixo do recebido no ano passado.
Segundo as informações do Portal da Transparência da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, entre janeiro e agosto Atibaia já recebeu o repasse de R$ 56,6 milhões referente ao IPVA. Em agosto, foram R$ 2,4 milhões. Em 2022, foram R$ 51 milhões de janeiro a dezembro, com agosto registrando R$ 2,2 milhões.

Um dos fatores que pode ser considerado no crescimento da arrecadação do imposto é o reajuste médio de 10,77% aplicado pelo governo este ano. Mas o que mais afetou a arrecadação foi a venda de veículos, tanto novos como usados, que segue aquecida em Atibaia.
A frota de veículos da cidade segue crescendo. De janeiro a agosto são 2.735 veículos a mais emplacados em Atibaia. A frota passou de 130.525 para 133.260 em oito meses, de acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
E as vendas de automóveis segue aquecida, registrando alta de 9,22% de janeiro a agosto, na comparação com mesmo período de 2022. Balanço da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) mostra que os emplacamentos este ano somam 1,063 milhão de carros, contra 973 mil nos primeiros oito meses do ano passado.
Com relação às motos, no acumulado de janeiro a agosto, houve alta de 21,17% nas vendas, com o emplacamento de 1,045 milhão de unidades. Em agosto, os veículos de duas rodas tiveram expansão nas vendas de 20,38%, com a comercialização de 142,7 mil motos.

ICMS
Enquanto a arrecadação com IPVA cresce, o repasse de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) apresentou queda. Em 2022, foram R$ 126,2 milhões para Atibaia. Este ano, até o último repasse, ocorrido no dia 19 de setembro, foram R$ 81,2 milhões. Para alcançar o valor do ano passado é necessário que Atibaia receba outros R$ 45 milhões.
Para setembro, há apenas mais um repasse a ser feito e o site da Fazenda mostra que a previsão é de que Atibaia receba R$ 4,4 milhões no dia 26. Somados aos R$ 4,9 milhões que cidade já recebeu este mês, serão R$ 9,3 milhões, R$ 100 mil a menos que em setembro de 2022.
Nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado, a soma de ICMS foi de R$ 30,9 milhões.
Tanto o ICMS como o IPVA são repasses feitos pelo Governo do Estado. No primeiro semestre de 2023, São Paulo registrou queda de 11,4% na arrecadação do ICMS, levando-se em conta termos reais (com correção de inflação). Um dos fatores foi a redução do imposto incidente sobre combustíveis, mas no estado, houve também a redução da carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista. Foi concedida isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS aos produtores de soja, fabricantes de suco de fruta e bebidas à base de leite, à geração de energia elétrica, indústria de informática, empresas de data center, fabricantes de embalagens metálicas e medicamento para fibrose cística, entre outros.
Com a medida, o objetivo é reduzir o custo de produção e estimular a economia no Estado de São Paulo. Mas as prefeituras acabam recebendo menos.
Uma medida que pode colaborar para equilibrar as perdas é a aprovação, no último dia 14, pela Câmara dos Deputados, de projeto de lei complementar que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e Distrito Federal em razão da redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. A proposta será enviada ao Senado.
Aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, o texto prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.
O projeto, enviado pelo Poder Executivo, é resultado de um acordo entre a União e os estados após vários deles obterem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o pagamento de compensações maiores que as previstas na Lei Complementar 194/22.
Essa lei considerou os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%). Esse acordo se refere somente às perdas do ICMS na venda de combustíveis.
Para o relator, os repasses procuram resolver um impasse quanto às perdas de estados e municípios.