Justiça do Trabalho divulga projeto “Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas”

A Justiça do Trabalho de Campinas se uniu à OAB e ao empresariado local para lançar a edição 2023 do projeto “Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas”. O primeiro encontro deste ano será realizado no dia 28 de março, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Presidente Prudente, com uma audiência pública para apresentação dos principais objetivos e vantagens do projeto e uma rodada de audiências com listas previamente apresentadas pelos interessados, com participação de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho local. Outras cidades do interior, como Araçatuba e Ribeirão Preto, já adotaram o sistema.
O Judiciário ressalta mais uma vez a importância de dar continuidade ao projeto e reafirmou a cultura da conciliação como melhor solução dos litígios. O entendimento é de que “um acordo sempre atende, de forma mais célere e com eficiência, aos interesses das partes, solução que exige muito diálogo e paciência, mas que ao final, reverte em benefícios concretos na recomposição da paz e da justiça social”. A ideia é fomentar a cultura da conciliação em localidades com excesso de demandas concentradas em determinados temas, notadamente, mas não só, quando as matérias litigiosas já estiverem pacificadas junto aos Tribunais Superiores ou estejam em vias de se pacificar. Outro objetivo do projeto é atender à política do CNJ para o tratamento das litigiosidades de massa (Resolução CNJ 349/2020).
Consolida-se assim “o estímulo à conciliação, nesses casos, associa-se ao esclarecimento dos benefícios dos métodos alternativos de solução de conflitos junto à população, para destrancar vias de diálogo que eventualmente estejam obstruídas pela cultura da demanda. O caminho da conciliação é sempre uma oportunidade mais rápida de pôr fim a uma demanda que pode se prolongar na Justiça, além de ser também uma escolha menos onerosa para a empresa e, para o trabalhador, um grande alívio para suas angústias”.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) orienta que vários tipos de conflitos podem ter uma solução por meio de acordo: pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio etc; partilha de bens; acidentes de trânsito; dívidas em bancos; danos morais; demissão do trabalho; questões de vizinhança, etc. Se você decidiu que quer conciliar, faça o seguinte: procure no tribunal, onde o processo foi instaurado, o núcleo ou o centro de conciliação; comunique ao servidor que você deseja fazer um acordo; o tribunal ou a vara responsável fará um agendamento para tratar do processo; caso a outra parte aceite negociar, será marcada uma audiência; auxiliadas pelo conciliador, as partes poderão construir a solução mais satisfatória para ambos. Boa sorte!