Avanços na defesa da mulher

No último dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 14 anos. E trouxe à reflexão quais os avanços e especialmente os desafios que ainda existem para a proteção de mulheres vítimas de violência.
Para a secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto, a lei favoreceu a criação de uma rede de atendimento à mulher em situação de violência que engloba serviços em diferentes setores, como saúde, justiça, segurança pública e assistência social.
O país tem, entre os serviços, a Casa da Mulher Brasileira (CMB), cujas unidades possibilitam em um único espaço o acolhimento, atendimento humanizado e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada. Existe diretriz para que as casas sejam implementadas em todo o país. Há ainda o Disque 180, serviço de atendimento que, com a pandemia do novo coronavírus, ampliou as plataformas. Além de ligação telefônica, agora, as mulheres podem realizar as denúncias pelo aplicativo de Direitos Humanos do Brasil e pelo site da Ouvidoria. Além disso, elas podem ser atendidas pela equipe do Ligue 180 no Telegram, um serviço de mensagens instantâneas.
No estado de São Paulo, aumenta o número de delegacias especializadas em atendimento à mulher. E em Atibaia a rede de proteção à mulher tem sido ampliada ao longo dos anos.
No mesmo período em que a Lei Maria da Penha completou 14 anos, Atibaia ganhou um espaço para as mulheres vítimas de violência doméstica ficarem abrigadas, a fim de evitar perseguições de seus agressores.
Em 2019, o Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública, que reúne integrantes das diversas forças policiais do município, criou o programa “Rede Atibaia de Proteção à Mulher”. São realizadas pelo programa visitas preventivas a partir de informações recebidas, denúncias e solicitações que noticiam casos de violência doméstica contra a mulher. A Prefeitura informa que há a orientação para o pedido de medida protetiva àquelas vítimas que ainda não possuem este mecanismo de proteção, além de assistir e acompanhar quem já possui. Também orienta os agressores das consequências jurídicas do descumprimento das medidas protetivas.
Para obter resultados efetivos, a Rede Protetiva conta com apoio e parceria de diferentes órgãos e instituições como Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Polícia Civil, Prefeitura, Ministério Público e Poder Judiciário. O programa é operacionalizado pelas “Patrulhas Maria da Penha”, compostas por dois policiais militares e dois guardas civis, contando, diariamente, pelo menos, com uma profissional de segurança do sexo feminino.
Atibaia também aderiu recentemente à campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”, na qual mulheres podem fazer a denúncia em farmácias, ao mostrar um “X” escrito em vermelho na palma da mão. Os atendentes e farmacêuticos estão sendo orientados a acionar a polícia, em iniciativa que se torna mais um canal de socorro a pessoas que estão sofrendo abusos dentro de suas casas.
As conquistas são inúmeras, mas os desafios também e é preciso atenção constante ao tema para que as mulheres vítimas de violência consigam realmente se afastar com segurança de seus agressores.