Queixa: Elektro envia nomes de clientes em atraso para protesto

Os clientes da Elektro com contas de energia elétrica em atraso tem verificado que a concessionária envia seus nomes para protesto em Atibaia. Após o protesto, não basta fazer o pagamento da conta em atraso com o credor, é preciso fazer também o cancelamento de protesto no cartório para limpar seu nome. A medida foi adotada pela empresa para combater a inadimplência, mas essa forma de cobrança é considerada abusiva pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
A luz é um serviço público essencial e poderia ter um tratamento diferenciado, sem prejuízo para o usuário e para a prestadora. Em texto na internet, o Procon explicou que a prática é “abusiva” porque a concessionária não envia aviso de protesto à população e o fornecimento de energia é essencial: “É uma prestação de serviço e não uma concessão de crédito. Em contrapartida, se não é uma concessão, não pode ser punida e enviada a cartório de protesto. Isso é uma interpretação do Procon e de outros órgãos de defesa do consumidor”.

LEITOR
Leitor do jornal O Atibaiense procurou a nossa redação para relatar seu caso, que não é o único na cidade. Ele estava na Caixa Econômica para fechar sua conta, quando o gerente que o atendeu informou sobre pendência no cartório de protestos, como informação de cadastro. O gerente informou que, mesmo após ser paga a conta, o título protestado continua pendente, podendo atrapalhar operações como compras a prazo e pedidos de financiamento.
Por orientação do gerente da CEF, o leitor foi então ao 1º Tabelião, localizado na rua João Pires, no centro de Atibaia. Lá, confirmou no setor de protesto a existência do problema. Para solucioná-lo, o cliente teve de pagar uma taxa de 60 reais. A conta de energia elétrica em atraso foi do exercício de 2018. A informação do funcionário do cartório foi de que a concessionária Elektro tem praticado o envio ao protesto, sem avisar os clientes. Segundo apurado pelo jornal O Atibaiense os clientes cadastrados recebem, por e-mail, apenas mensagem sobre o débito.

MENSAGEM ELEKTRO
Seu código: 00000000
Endereço: Rua XXXXXXX
Olá Senhor(a)
Não identificamos o pagamento de sua Fatura de Energia Elétrica vencida em 00/00/0000, no valor de R$ 000,00. Para evitar a inclusão do seu CPF/CNPJ nos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito ou a possibilidade de protesto, solicitamos que providencie a quitação com urgência. Caso o pagamento já tenha sido efetuado, favor desconsiderar esta mensagem.Evite atraso e extravio escolhendo receber a sua fatura exclusivamente por e-mail. Além disso, amplie sua comodidade cadastrando o pagamento pelo débito automático bancário. Para mais detalhes, entre em contato através de um de nossos canais de atendimento.Você sabia que clientes com duas ou mais faturas em atraso podem pagar via cartão de crédito, com opção de parcelamento em até 12 vezes? Acesse o site http://www.elektro.com.br e saiba mais.
Consulte sua(s) pendência(s) junto à Elektro com urgência. Se necessário, estamos disponíveis no site www.elektro.com.br, no e-mail atendimento@elektro.com.br ou no telefone 0800 701 01 02.
Atenciosamente, Elektro.

Foto: Ilustrativa