Câmara aprovou em redação final projeto do Executivo sobre o Prêmio de Desempenho Educacional
O objetivo foi criar um instrumento de valorização dos profissionais e de indução à melhoria contínua da qualidade do ensino.
A Câmara aprovou em redação final, na sessão de 23 de junho, o projeto de lei n° 44/2026, de autoria do Executivo, que institui o Prêmio de Desempenho Educacional – PDE, destinado aos profissionais do Magistério e da Educação, no âmbito da rede municipal.
Na justificativa, a Prefeitura destacou que o objetivo foi criar instrumento de valorização dos profissionais e de indução à melhoria contínua da qualidade do ensino. “As políticas públicas educacionais eficazes devem incluir responsabilização compartilhada e foco em resultados de aprendizagem, promovendo uma cultura de corresponsabilidade entre os diferentes atores do sistema educacional”.
POLÍTICA MODERNA
Nesse sentido, o PDE se configura como “política moderna de gestão educacional, alinhada às melhores práticas adotadas em âmbito estadual e federal. Destaca-se, no Estado de São Paulo, a existência de programas de bonificação por desempenho que associam o alcance de metas educacionais à valorização dos profissionais da rede, incentivando o aprimoramento das práticas pedagógicas e a melhoria dos indicadores de aprendizagem, presentes na Lei Complementar 1.361/2021 e Resolução da Seduc nº 66, de 11 de abril de 2025”.
No âmbito nacional, a lei aprovada dialoga diretamente com os mecanismos de indução previstos pelo governo federal, em especial o VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), instituído no contexto do FUNDEB permanente. O VAAR estabelece critérios de distribuição de recursos adicionais aos entes federados que demonstram evolução em indicadores de aprendizagem e equidade, reforçando a importância de políticas baseadas em resultados e evidências.