Projeto propõe retorno de cidade e estado nas placas de veículos no Brasil

Atualmente, as placas no padrão Mercosul apresentam apenas a combinação alfanumérica e o país de origem, sem indicar o município e o estado de registro do veículo.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que prevê o retorno da identificação da cidade e do estado nas placas de veículos no Brasil. A informação, que deixou de constar no modelo padrão Mercosul, poderá voltar caso a proposta avance nas próximas etapas do processo legislativo.

O texto faz parte do Projeto de Lei 3214/23, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), e propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A matéria já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado Federal.

Atualmente, as placas no padrão Mercosul apresentam apenas a combinação alfanumérica e o país de origem, sem indicar o município e o estado de registro do veículo — mudança que gerou críticas desde sua implementação.

De acordo com o autor da proposta, a retomada dessas informações pode contribuir significativamente para o trabalho das forças de segurança e dos órgãos de trânsito. A identificação mais clara da origem do veículo facilitaria ações em casos de infrações, além de auxiliar na investigação de crimes como roubos e furtos.

Especialistas em segurança pública também apontam que a ausência dessas informações pode dificultar abordagens rápidas e a identificação visual por parte da população e das autoridades, especialmente em situações emergenciais.

Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar por outras etapas na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. Caso seja aprovado em definitivo, o Brasil poderá rever o atual modelo de placas adotado em todo o território nacional.

A discussão reacende o debate sobre a padronização no âmbito do Mercosul e os impactos práticos das mudanças na rotina de motoristas, autoridades e sistemas de fiscalização no país.