Governo de São Paulo lança Programa Moradia Segura para policiais e agentes de segurança pública

Atualmente, há mais de 40 mil servidores da segurança pública que trabalham e moram em cidades diferentes no estado.

Foto: Daniel Vorley

O governo de São Paulo autorizou a criação do Programa Habitacional Moradia Segura que vai beneficiar policiais militares, civis, técnico-científicos e agentes penais do estado. A iniciativa viabilizará a concessão de carta de crédito aos profissionais para financiamento do primeiro imóvel. O programa é uma ação conjunta das Secretarias Segurança Pública (SSP), de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e de Administração Penitenciária (SAP).

“O crédito imobiliário vai mudar a habitação dos policiais do estado, dando segurança para que o policial tenha o seu primeiro imóvel”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. “É um marco na história da segurança do estado.”

Atualmente, há mais de 40 mil servidores da segurança pública que trabalham e moram em cidades diferentes no estado. Foi por isso que no ano passado a SSP instituiu um grupo de trabalho para tratar do tema. “Esse é um dos compromissos que assumimos com os policiais no início da gestão. Além da valorização salarial, estamos viabilizando ferramentas para melhorar a condição de trabalho e de vida dos nossos policiais que estão na linha de frente”, acrescentou Guilherme Derrite.

Conforme o capitão Gustavo Maciel, do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, da SSP, o decreto vai ampliar o programa beneficiando os agentes de segurança pública com uma nova opção de escolha. “Os policiais terão a flexibilidade para escolher o imóvel conforme a necessidade da família, seja financeira ou de localização.”

COMO SERÁ O PROGRAMA?

O atendimento habitacional será feito pela SDUH, por meio de duas ações complementares: o texto abre a possibilidade da concessão de cartas de crédito para viabilizar moradias para os policiais, complementando a política já existente que, desde 2001, reserva 4% dos imóveis comercializados pelo estado para os agentes de segurança pública. O novo decreto regulamenta a Lei nº 18.025, de 9 de setembro de 2024, que autoriza a criação de um programa habitacional para os servidores indicados.

Esses atendimentos habitacionais se darão preferencialmente por cartas de crédito, pois com essa modalidade é possível a escolha do local e do padrão do imóvel a ser financiado. A medida é importante para qualificar o atendimento aos agentes de segurança, pois a possibilidade de atendimento anterior exigia que o imóvel a ser financiado fosse localizado no município onde o policial trabalhava. Essa condição tornou frequente a falta de adesão de agentes que preferiam residir em cidades diferentes daquelas em que estão lotados.

Convergindo com as diretrizes da política habitacional do estado de São Paulo, o Moradia Segura atenderá, preferencialmente, os servidores de menor renda. Assim sendo, haverá aplicação diferenciada de juros para financiamento, com taxa zero para as famílias com renda de até cinco salários mínimos e de até 4% para aquelas com renda de até dez salários mínimos, modelo semelhante ao adotado em outros programas habitacionais da CDHU.