Prefeito de Nazaré Paulista lidera estudo, convence o Governo, e Sabesp paga compensação financeira de R$ 135 milhões à 15 cidades
A ação foi judicializada, pois a Sabesp se recusava a pagar IPTU por suas áreas, e essa demanda tramitava na Justiça por iniciativa de Nazaré Paulista.
Desde 2017, quando o prefeito Murilo Pinheiro assumiu a Prefeitura de Nazaré Paulista, município no interior do Estado de São Paulo com pouco mais de 18 mil habitantes, ele tem lutado por uma compensação financeira junto ao Governo do Estado e à Sabesp pela represa implantada no município na década de 1970.
O prefeito argumentava que não era justo o Governo implantar um reservatório de água no município, criar mais de 500 quilômetros de estradas rurais e simplesmente deixar todo o ônus aos cofres públicos, como a manutenção dessas estradas, o custeio do aumento no transporte, coleta de lixo e outros serviços essenciais.
Com a implantação do Sistema Cantareira, que abastece a Região Metropolitana de São Paulo e a Região de Campinas, o município perdeu seu potencial de desenvolvimento econômico, teve 15% de seu território desapropriado e jamais recebeu uma contrapartida, muito menos o pagamento de tributos.
O prefeito também afirmava que a Sabesp adquiriu 758 imóveis de proprietários que pagavam impostos e poderiam investir para fazer a economia da cidade crescer.
O processo começou com o cadastramento de todos os imóveis desapropriados pela Sabesp e a cobrança de tributos sobre cada um deles, após aprovação unânime de Projeto de Lei na Câmara Municipal de Nazaré Paulista enviado pelo Executivo, já que esses imóveis são utilizados comercialmente pela Sabesp, uma empresa de economia mista.
A ação foi judicializada, pois a Sabesp se recusava a pagar IPTU por suas áreas, e essa demanda tramitava na Justiça por iniciativa de Nazaré Paulista.
Durante as conversas com outros municípios que possuem concessões dos serviços de saneamento básico junto à Sabesp, o prefeito Murilo conseguiu convencer o Governo do Estado de que 15 cidades deveriam ser compensadas pelos seus territórios alagados.
A Secretaria de Meio Ambiente determinou a forma de compensar essas cidades, concluindo que o valor deveria ser pago proporcionalmente ao tamanho da área alagada de cada município.
Com a iniciativa que começou por Nazaré Paulista, o Governo, no processo de desestatização da Sabesp, incluiu os municípios em situação semelhante, e o montante destinado a cada um foi depositado na última sexta-feira, dia 20.
Segue a lista de todos os municípios que receberam a compensação e valores:
1. Biritiba-Mirim 10,5 Milhões
2. Bragança Paulista 10,3 Milhões
3. Caieiras 100 Mil
4. Cotia 3 Milhões
5. Embu-Guaçu 580 Mil
6. Franco da Rocha 1,1 Milhões
7. Itapecerica da Serra 690 Mil
8. Joanópolis 5,4 Milhões
9. Mairiporã 4,1 Milhões
10. Nazaré Paulista 17,7 Milhões
11. Piracaia 19 Milhões
12. Salesopolis 22 Milhões
13. São Paulo 21,4 Milhões
14. Suzano 9 Milhões
15. Vargem 10,5 Milhões
