Prefeitura de Atibaia entrega 28 documentos de regularização de construção residencial
Cerimônia marca a legalização das construções/edificações pelo programa municipal Casa Legal, beneficiando proprietários dos núcleos Miosótis-Mauá, Santa Clara, São José e Guaxinduva.
Em um passo significativo para a promoção da regularização fundiária na cidade, a Prefeitura de Atibaia entregou 28 documentos de regularização de construção residencial na última quinta-feira (13). Estes documentos fazem parte da segunda fase da regularização de interesse social e são essenciais para garantir a legalidade das construções nos terrenos, complementando a entrega dos títulos de regularização fundiária já entregues anteriormente pelo governo. A cerimônia de entrega contemplou proprietários dos núcleos Miosótis-Mauá, Santa Clara, São José e Guaxinduva.
Documentação
A fase de documentação teve início com o levantamento em campo das construções com área de até 70m², predominantemente residencial. Em seguida, foram elaborados os projetos e aprovações pela Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, sendo remetidos pela Secretaria de Habitação para encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis, para averbação da área construída no título de propriedade.
Impactos para os beneficiários
A entrega dos documentos de regularização de construção residencial permite que os proprietários comprovem que suas construções estão em conformidade com as normas vigentes. A legalidade, além de evitar problemas jurídicos e financeiros, facilita o acesso a financiamentos e programas de melhorias habitacionais.
O programa Casa Legal, realizado pela Prefeitura de Atibaia, é um trabalho gratuito e voltado para os grupos familiares com renda mensal de até três salários-mínimos, residentes no município, em áreas urbanas ou rurais, e, preferencialmente, que já tenham seus títulos de propriedade através da REURB-S.
“Eu tinha medo de perder meu imóvel e hoje estou muito feliz, acho que não consegui nem dormir quando soube que estavam medindo todo o terreno e que eu ia conseguir o documento, fiquei muito contente”, afirmou Maria Helena, uma das contempladas pelo programa.
Um futuro mais seguro para Atibaia
A Prefeitura de Atibaia reafirma seu compromisso de continuar promovendo a regularização da construção/edificação de todos que se enquadrarem no Programa Casa Legal, destacando que este é um passo essencial para o ordenamento do solo e a unificação de cadastro entre o município e concessionárias, através da adequação da numeração predial.
