Vereador Julio Cuba pede alterações na lei que regulamenta limites de ruído para veículos em Atibaia
Segundo ele, carros e motos com suas características e configurações originais de fábrica estão sendo multados e autuados.
Durante a sessão da Câmara desta terça-feira, 26 de setembro, o vereador Julio Cuba utilizou a tribuna em Explicação Pessoal para comentar a respeito do projeto de lei, de sua autoria, que altera a Lei Complementar nº 808, de 6 de agosto de 2019, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos, no município de Atibaia.
Há quatro anos, quando essa lei foi aprovada, ninguém imaginava que ela se tornaria um instrumento para multar carros e motos e guinchar veículos. Nas últimas semanas, o número de veículos apreendidos pela Prefeitura aqui em nossa cidade por causa de ruídos acima do limite permitido tem crescido de uma maneira assustadora, mas o que mais impressiona é que até mesmo carros e motos com suas características e configurações originais de fábrica estão sendo multados e autuados, alertou.
Em sua fala, ele citou o exemplo de uma moto CG 160 Titan, que sai de fábrica com 83 decibéis de ruído, porém a lei municipal estabelece o limite máximo de 65 decibéis. Isso é inadmissível, visto que existem muitos trabalhadores que estão lutando no dia a dia para ganhar o sustento com esses veículos e estão sendo prejudicados e penalizados por algo que não está sob seu controle, apontou o vereador.
Dessa forma, apresentei nessa semana esse projeto para alterar a referida Lei Complementar que versa sobre a proteção contra a poluição sonora, solicitando uma adequação à realidade que os motoristas de nossa cidade vivem hoje. Gostaria de deixar claro que abusos e irregularidades devem sim ser combatidos, mas não podemos deixar de tomar providências e acabar com essa injustiça que vem acontecendo em Atibaia, destacou Julio Cuba.
