Procon de Atibaia recebe novo veículo para ações de rotina e fiscalização
Unidade atua junto ao Departamento de Defesa do Consumidor/Comdecon da Prefeitura.
A Defesa dos Consumidores em Atibaia foi reforçada com o recebimento de um veículo, via do Governo do Estado, para o Procon da cidade, que atua junto ao Departamento de Defesa do Consumidor e Comissão Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) da Prefeitura.
Visando a modernização e ampliação da capacidade de orientação, atendimento e fiscalização dos Procons Municipais do Estado de São Paulo, o veículo foi adquirido por meio de convênio celebrado entre o SENACON – Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor Procon-SP, tendo sido viabilizado por meio de emenda parlamentar do deputado federal Celso Russomano.
O veículo será utilizado nas atividades em defesa do consumidor, possibilitando ampliar não só as fiscalizações in loco do mercado de consumo, mas também as ações de orientação voltadas à população, como distribuição de material instrutivo e realização de atividades educativas.
Inaugurado em novembro de 2021, o Procon de Atibaia fortaleceu os serviços já prestados pelo Departamento de Defesa do Consumidor/ Comdecon do município, proporcionando ainda mais alternativas e condições aos consumidores para buscarem a defesa de seus direitos. A unidade aprimora o contato entre consumidores e fornecedores, equilibrando e harmonizando esse relacionamento.
O Procon de Atibaia atua por meio do convênio firmado entre a Prefeitura da Estância de Atibaia e a Fundação Procon-SP, que oferece suporte técnico e material, capacitação dos funcionários, cursos e palestras. De acordo com a Lei Federal nº 8.078/90, que rege as ações do Procon, todo consumidor tem direito a solicitar reparo, garantia, troca da mercadoria e até mesmo direito ao arrependimento da compra de um produto, desde que tudo esteja dentro do prazo legal estabelecido e o consumidor possua a nota fiscal do bem adquirido ou do serviço prestado.
Procon, Departamento de Defesa do Consumidor/Comdecon de Atibaia contam com atendimento presencial, das 9h às 16h, no prédio “Dr. Sérgio Marcos Roque” (Rua Bruno Sargiani, nº 31, Parque Jerônimo de Camargo); por meio do Protocolo Digital de Documentos “Atibaia Sem Papel” ( https://atibaia.1doc.com.br/atendimento ), plataforma onde é possível registrar solicitações, seja para orientações, reclamações ou denúncias; e também disponibilizam à população os telefones (11) 4414-2360, 4414-2366, 4414-2367, 4414-2368 e 4414-2370 para esclarecimentos.
