Comissão é nomeada para avaliar projetos para o Hospital Municipal
A Comissão tem representantes das Secretarias de Governo, Administração, Planejamento e Finanças, Saúde e Obras Públicas.
Portaria da Prefeitura, divulgada na Imprensa Oficial, nomeou os integrantes da Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das propostas do P.M.I. – Procedimento de Manifestação de Interesse, referente ao Chamamento Público nº 02/2018-SG, que tem por objetivo o desenvolvimento e apresentação de projeto para construção do Hospital Público Municipal na modalidade de “Locação de Ativos”.
Recapitulando a história, o governo municipal decidiu no ano passado construir hospital municipal, que vai assumir pelo menos em parte as funções hoje atribuídas à Santa Casa, instituição sob intervenção da Prefeitura há quatro mandatos, ou seja, desde 2000. O primeiro passo foi aprovar o projeto, na modalidade citada, o que ocorreu na tumultuada sessão de Câmara realizada em 10 de janeiro deste ano.
A Comissão tem representantes das Secretarias de Governo, Administração, Planejamento e Finanças, Saúde e Obras Públicas. Os nomes estão na portaria. A obra do hospital deve ser em terreno que fica no Jardim Alvinópolis. Atualmente, o atendimento público hospitalar de baixa e média complexidade é mantido na Santa Casa.
DE FORMA DEFINITIVA
“Ao longo dos anos, a Prefeitura se organizou orçamentariamente para manter em funcionamento um hospital municipal que realiza aproximadamente 100 mil atendimentos por ano”, diz trecho do documento que apresentou o projeto à Câmara em dezembro. “A situação precisa ser solucionada de forma definitiva e possibilitar o encerramento da intervenção e a revogação do ato declaratório de interesse público que hoje recai sobre o imóvel onde funciona a Santa Casa”, continuou.
O projeto aprovado na Câmara permite construir um imóvel projetado e adequado de maneira a minimizar os custos operacionais e melhorar a qualidade e capacidade de atendimento da população. Como o jornal O Atibaiense já publicou, a modalidade de locação de ativos é um sistema de contratação de empreendimentos de interesse público por meio do qual a empresa contratada constrói o equipamento e “aluga” à administração municipal durante determinado período.
UMA VONTADE ANTIGA
Em outras palavras, a empresa que ganhar a licitação vai construir o prédio do novo hospital municipal por conta própria. Após a entrega da obra, a Prefeitura passa a pagar um valor mensal à empresa que fez a construção, por período determinado em contrato. Assim que terminar esse período de pagamento, o prédio do hospital passa definitivamente para o município.
A empresa fará apenas a obra. Após a construção, é a Prefeitura a responsável por operar o hospital. Todos os custos de manutenção e funcionamento do hospital passam para a Prefeitura. Hoje, a Prefeitura é responsável por manter a Santa Casa em funcionamento, devido à intervenção municipal que existe. Mas o hospital atual, apesar de ser público, não é do município, é da irmandade. A construção de um hospital municipal é uma vontade antiga da cidade.
O Atibaiense – Da redação
