Audiência pública online discutirá projeto sobre a reintegração da SAAE ao orçamento municipal
Será no dia 13 de maio às 14h, com transmissão pelo canal oficial da Câmara no Youtube.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara convocou para 13 de maio, às 14h, uma audiência pública online, para discutir a compatibilidade entre o orçamento anual e o Plano Plurianual, demonstrando os impactos na administração pública com a inclusão da autarquia SAAE. Antes companhia ambiental, a SAAE passou a ser uma unidade administrativa dentro da gestão municipal no mandato anterior.
O objetivo da audiência é proporcionar condições para a tomada de decisões por parte do Legislativo, o que amplia a transparência. As atividades serão virtuais devido às restrições sanitárias da pandemia.
Sob o comando do vereador Marcão do Itapetinga, presidente da Comissão de Finanças, a audiência contará com o secretário de Planejamento e Finanças, Paulo José Rossi, e de Maurício da Silva Tenório e de Fabiane Santiago, superintendente da SAAE.
Estão previstas a exposição e discussão do projeto em tramitação que altera os anexos I e II da Lei nº 4.540/2017 e os anexos I, II, III e IV da Lei nº 4.721/2020. A compatibilidade entre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei do Orçamento Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA) é exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sendo auferida pelo sistema de auditoria AUDESP.
A participação na audiência será virtual, aberta a todo e qualquer cidadão por videoconferência, por meio do canal oficial da Câmara Municipal no Youtube, com acesso livre pela página https://www.youtube.com/user/camaradeatibaia. Os interessados e o público em geral podem fazer perguntas por meio do e-mail marcaoitapetinga@camaraatibaia.sp.gov.br e que serão respondidas durante ou depois da reunião, com prazo de até 15 dias da audiência.
