Câmara aprova projeto de resolução que cria Comissão Permanente do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
A Câmara aprovou o Projeto de Resolução nº 002/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora, a Casa de Leis passará a contar com 10 comissões permanentes.
Segundo o projeto, caberá à referida comissão: examinar e emitir parecer sobre todas as proposituras e matérias relativas a políticas voltadas à garantia do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, bem como propor medidas legislativas visando a sua preservação; apurar denúncias de violação ao meio ambiente em âmbito municipal e encaminhá-las ao órgão competente para averiguar e aplicar as devidas sanções; participar de seminários, fóruns, debates e outros encontros voltados ao tema; atuar com conselhos municipais, associações e organizações afins e promover, em parceria ou não com entidades governamentais e não governamentais, a realização de palestras e campanhas publicitárias pela conscientização contra violação e preservação do meio ambiente.
A Comissão será formada por três parlamentares: Júlio Cuba (presidente), Sidnei Luciano Gonçalves (Sidnei Guerreiro, vice-presidente) e Ademilson Militão (membro).
