Projeto obrigará divulgação de lista de pacientes que aguardam atendimento na rede pública de saúde em Atibaia

Objetivo é garantir transparência nas divulgações relacionadas ao atendimento nas unidades de saúde. Nomes dos pacientes não serão expostos.

O Atibaiense – Da redação

A Prefeitura protocolou na Câmara Municipal o projeto de lei que institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública. Uma das ações será a publicação de indicadores que demonstrem a quantidade de pacientes, prazos de atendimento e planos de ação para redução das filas de espera. Listagem de medicamentos disponíveis nas farmácias também deve ser publicada.
O objetivo é dar mais transparência e publicidade na gestão da saúde. A proposta é que os dados sejam disponibilizados no site da Prefeitura para que todos possam acessar e que a identidade dos pacientes em lista de espera seja preservada usando-se apenas o número do Cartão SIM/SUS, sem os nomes.
Entre os requisitos mínimos estabelecidos no projeto de lei está a obrigatoriedade da publicação de indicadores que demonstrem a quantidade de pacientes, prazos de atendimento e planos de ação para redução das filas de espera. Será preciso divulgar ainda as listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, entre outras especialidades clínicas, além de listas de pacientes que aguardam por exames e cirurgias.
As unidades de urgência e emergência deverão divulgar o tempo estimado de espera e o número de pacientes, classificados por tipo de procedimento e gravidade. Neste caso, em vez do uso do site oficial, as informações serão divulgadas em local visível e acessível ao público.
Com relação ao fornecimento de medicamentos, se o projeto for aprovado, será obrigatória a divulgação da lista de itens oferecidos na rede municipal e a previsão de recebimento em caso de falta. A lista deve estar não apenas no site, mas também impressa nas unidades básicas de saúde e nas farmácias da Prefeitura.
Além da transparência, o projeto prevê a implementação de política “que tenha como base o fortalecimento e qualificação dos métodos de controle, a garantia da isonomia, a eficiência, a eficácia e a efetividade das decisões públicas nos atos de gestão e nas proposições de legislações”, além de “aperfeiçoar os métodos e sistemas de controle e transparência na gestão da Saúde Pública do Poder Público Municipal”.
Todas as informações de caráter público deverão ser divulgadas, independentemente
de solicitação. Também há previsão de registro de todos os atos relacionados à saúde, de forma a viabilizar eventual controle social ou de quaisquer outras naturezas.

PAINEL DIGITAL
O projeto de lei da Prefeitura sobre a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública ainda será analisado e votado pelos vereadores. Um outro projeto relacionado à saúde, no entanto, já foi aprovado na sessão desta terça-feira, dia 28. É o que cria o Painel Digital de Serviços da Saúde, de autoria do vereador Ademilson Militão.
Se o prefeito sancionar a lei, o painel deverá ser disponibilizado no site oficial da Prefeitura e no aplicativo de serviços municipais. Deverão ser divulgadas, em tempo real, as seguintes informações referentes a cada Unidade Básica de Saúde (UBS) e demais equipamentos municipais de saúde: lista de médicos e respectivas especialidades; horários de funcionamento e atendimentos; procedimentos e serviços oferecidos; tempo médio de espera para consultas, exames e demais atendimentos.
Segundo o vereador, com a criação do Painel Digital de Serviços da Saúde, a população passará a ter acesso facilitado a informações relevantes, tais como horários de atendimento das unidades de saúde; profissionais médicos disponíveis; especialidades atendidas; procedimentos ofertados e tempo médio de espera. Para Militão, deve haver “redução de reclamações e deslocamentos desnecessários” e a pessoa poderá fazer um planejamento melhor ao buscar o serviço de saúde, já sabendo com antecedência o que cada unidade oferece.