Atibaia recebe nota máxima em índice de capacidade de pagamento da Secretaria do Tesouro Nacional

Cidade é considerada de excelência em gestão pela Secretaria do Tesouro Nacional e tem todos os requisitos para receber transferências federais.

O Atibaiense – Da redação

Atibaia recebeu nota A+ do Capag (Capacidade de Pagamento), da Secretaria do Tesouro Nacional, considerando-se as informações da Prefeitura referentes a 2025. Essa é a nota máxima que uma cidade pode chegar e significa que houve excelência em gestão.
São analisados diferentes requisitos. O primeiro deles é o indicador de endividamento, que leva em consideração a dívida consolidada e a receita corrente. Atibaia é nota A no quesito. Em disponibilidade de caixa bruta + insuficiência de caixa – obrigações financeiras / receita corrente líquida, que é o indicador de liquidez relativa, também foi nota A. No ranking de qualidade fiscal, outro A. Apenas em despesa corrente / receita corrente ajustada, que é o indicador de poupança corrente, a nota é B, mesmo assim considerada alta.
No ano passado, durante audiência pública para tratar da apresentação da Proposta da Lei Orçamentária Anual, em 18 de setembro, o então secretário de Finanças, Roberto Roli, falou sobre o Capag. Ele disse na ocasião que a Secretaria do Tesouro Nacional estava acompanhando de forma constante toda a estrutura fiscal, de endividamento e contábil, assim como o Tribunal deContas do Estado de São Paulo e o próprio controle interno da Prefeitura.
“No SICONFI, Atibaia, que já esteve na classificação 2.530 passou para 195 entre os 5.600 municípios do Brasil.Na capacidade de pagamento (CAPAG), evoluímos da nota C para a nota B. Com ascorreções já realizadas, a tendência é que a classificação e a nota continuem melhorando”, comentou Roli em 2025. E a previsão de melhoria aconteceu: a nota que era B subiu agora para A+.

CAUC
O CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), é um serviço do governo federal que disponibiliza as informações necessárias para as transferências de recursos, coloca Atibaia também em situação positiva, não havendo restrições.
O serviço considera que a cidade tem adimplência financeira; encaminhamento das contas anuais em dia; aplicação mínima de recursos da saúde e da educação cumprida e está em dia com os demais itens do CAUC.
Há ainda um indicador de dívida consolidada líquida. O limite considerado pelo Tesouro Nacional como prudencial é de 200%. A dívida de Atibaia é de 6,53%.
São analisadas ainda as despesas com pessoal. Em Atibaia, a Prefeitura gastou 35,98% do orçamento com a folha de pagamento, abaixo do limite de 49%.
A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos municípios e dos estados que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. A metodologia do cálculo é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do estado ou município.
No caso do A+ de Atibaia, significa que existe uma excelência na gestão, credibilidade e crédito. Também reconhece a transparência nas informações contábeis da cidade e a responsabilidade com o dinheiro público. É um indicador de solidez, que transmite segurança para investidores.