Votação que aumenta número de vereadores de 11 para 15 é adiada após sessão tumultuada
Projeto que aumenta número de vereadores em Atibaia entra em pauta para votação mas sessão é suspensa após tumulto.
O Atibaiense – Da redação
A Câmara Municipal está debatendo Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que aumenta dos atuais 11 para 15 o número de vereadores em Atibaia. A proposta, colocada para análise na sessão extraordinária de terça-feira, dia 27, causou polêmica e muito debate no plenário. Houve pedido de vistas e, agora, a discussão deve voltar a ocorrer somente em agosto, após a volta do recesso parlamentar de meio de ano.
A Emenda à Lei Orgânica altera o Artigo 13 da LOM, aumentando o número de vereadores para 15, a partir da legislatura que começa em 2025. A proposta foi protocolada na Câmara em 17 de maio e na sessão de 20 de junho, o presidente Ademilson Militão pediu a suspensão da tramitação, tendo em vista questões orçamentárias. Na sessão dessa terça-feira, dia 27, Militão fez requerimento verbal solicitando a volta da tramitação do projeto e ainda a deliberação em Plenário e votação na sessão extraordinária do dia.
Houve muita discussão sobre a proposta e se deveria ser votada na sessão. Foram feitos dois recessos de 15 minutos para conversa interna dos vereadores. Por fim, o vereador Julio Mendes pediu vistas por uma sessão. A Emenda, no entanto, não está na pauta da sessão ordinária e sessões extraordinárias de 4 de julho e deve ficar para agosto, na volta do recesso parlamentar.
A presidência da Câmara decidiu convocar uma sessão extraordinária para a manhã de sexta-feira, dia 30, porém na véspera, quinta-feira, cancelou a convocação, optando por revisar o conteúdo do projeto, que deve ter pareceres e avaliação de impacto orçamentário.
Pela Constituição, é estabelecido um limite máximo de vereadores para os municípios de acordo com a população. O total de 11 vereadores, que é o número atual em Atibaia, é correspondente a municípios de até 30 mil habitantes. Atibaia está na faixa dos municípios com população entre 120 mil e 160 mil, que é de 19 vereadores.
Pelos dados do Censo 2022 divulgados nesta quarta-feira, dia 28, Atibaia tem 158.640 habitantes e poderia ter até 19 vereadores. Já tivemos 17, na Legislatura de 2013 a 2016, mas em 2014 foi aprovada mudança na LOM reduzindo para 11.
Agora, a proposta é para ter quatro cadeiras a mais que as atuais. Se a proposta for aprovada, na eleição de 2024 já serão disputadas 15 vagas na Câmara.
Na justificativa da proposta, os vereadores afirmam que o orçamento comporta o aumento de cadeiras, já que pela legislação, a Prefeitura deve repassar até 6% do orçamento anual para a Câmara. E que o Executivo teria orçamento suficiente.
Os vereadores alegam ainda que a proposta de emenda tem o objetivo de readequar o número de vereadores com o crescimento populacional da cidade, “o que, sem dúvida, exige do Poder Executivo muito mais investimentos e melhorias que, por sua vez, atrai à Câmara de Vereadores o ônus de bem fiscalizar os gastos públicos”.
A proposta também traz comparações com outros municípios da região. Bragança Paulista conta com 19 vereadores, Itatiba tem 17 e Mairiporã 13. Essas duas últimas cidades contam com população inferior à população de Atibaia.
IMPACTO NO ORÇAMENTO
A principal discussão sobre o projeto é a questão orçamentária. Com quatro vereadores a mais, não apenas há um gasto maior com o pagamento de subsídios, mas também com a manutenção dos gabinetes. Cada vereador tem direito a dois assessores. Serão oito cargos a mais na estrutura da Câmara, sem contar os custos com material de cada gabinete.
Vale lembrar ainda que em 2022, após sessão tumultuada e com mobilização de moradores, os vereadores aprovaram o aumento do próprio salário para a próxima Legislatura (2025-2028).
O reajuste é de 73,48% e o subsídio dos vereadores a partir de 2025 passará dos atuais R$ 6.501,09 para R$ 11.278,50. Os vereadores alegaram na época que há 12 anos não há reajuste, nem atualização inflacionária no subsídio dos parlamentares. Além do impacto no Orçamento com o reajuste salarial, agora haverá o impacto com o aumento de cadeiras.
