Governo municipal já aplicou este ano R$ 139,4 milhões na Educação de Atibaia

Os investimentos na Educação chegaram a 37,14%, bem acima dos 25% obrigatórios. Os números estão disponíveis na Imprensa Oficial de Atibaia do último dia 8.

O Atibaiense – Da redação

Levando-se em conta as receitas municipais deste primeiro semestre, os investimentos na Educação chegaram a 37,14%, bem acima dos 25% obrigatórios. Já foram aplicados R$ 139,4 milhões no ensino até o fechamento do segundo trimestre, de acordo com publicação feita na Imprensa Oficial de Atibaia do último dia 8.
As informações divulgadas pela Prefeitura mostram que o total de receitas arrecadadas pelo município até o segundo trimestre foi de R$ 445,7 milhões. Essas receitas são provenientes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e outros impostos e taxas, além de repasses federais e estaduais.
Com relação às despesas do ensino, a tabela publicada na Imprensa Oficial mostra R$ 128,7 milhões, sendo R$ 102,6 milhões em recursos próprios. O total aplicado somando-se o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) chegou a R$ 139,4 milhões até o segundo trimestre, o que equivale a 37,14%.
A aplicação acumulada no ensino fundamental chegou a R$ 94,1 milhões; no ensino infantil, a R$ 33,2 milhões; na Educação de Jovens e Adultos, R$ 294,7 mil e na educação especial, R$ 1,1 milhão.
Há ainda dados mostrando que a aplicação de recursos recebidos do FUNDEB chegará a 102,96%, levando-se em conta empenhos de contratos a serem realizados até dezembro de 2023. A aplicação nos profissionais do magistério é de 70,6%.
Para 2023, pela Lei Orçamentária aprovada, a educação ficará com R$ 260.804.183,00 até o fim do ano, o que equivale a 27,68% do orçamento total do Executivo (de R$ 953 milhões).
O orçamento da educação é sempre o maior, já que existe a obrigação de investir
ao menos 25% no setor. Pela descrição da LOA aprovada e sendo executada este ano, o ensino fundamental terá R$ 159,78 milhões, sendo R$ 50,77 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério).
A educação infantil terá R$ 92,08 milhões, sendo R$ 22,61 milhões para creche e R$ 18,77 milhões para a pré-escola. O Fundeb para creche será de R$ 27,91 milhões e o
Fundeb pré-escola de R$ 22,78 milhões.
Para a EJAI (Educação de Jovens, Adultos e Idosos) são R$ 882.265,00, sendo R$ 560.800,00 do Fundeb. A educação especial receberá R$ 7,29 milhões, com R$ 5,25 milhões sendo do Fundeb.
No orçamento da Secretaria de Educação o total engloba, entre outras despesas, o pagamento de salários e encargos.
Na semana passada, os vereadores aprovaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024 e a previsão para a educação chega a R$ 302,7 milhões. O orçamento do município ultrapassa R$ 1 bilhão para o próximo ano (em 2023 chegou a R$ 1 bilhão somando-se a SAAE).
Para 2024 é previsto investimento de R$ 131,6 milhões no ensino fundamental em recursos próprios e R$ 53,7 milhões do FUNDEB. Para a educação infantil devem ser R$ 28,9 milhões para creche e R$ 20 milhões para a pré-escola. O FUNDEB deve repassar outros R$ 29,6 milhões e R$ 23,6 milhões respectivamente. Para a EJAI serão R$ 183 mil do tesouro municipal e R$ 113 mil do FUNDEB. E para a educação especial, são previstos R$ 2,1 milhões da Prefeitura e R$ 5,7 milhões do FUNDEB.