Poluição visual toma conta da paisagem de Atibaia

Na semana passada, um dos totens recebeu propaganda em painel de led em vez de banner impresso como nos outros.

O Atibaiense – Da redação

A Secretaria Municipal de Turismo de Atibaia realizou no final de 2021 um chamamento público para instalação de totens de informações na cidade. Em troca de receber cinco totens de identificação turística, foi autorizada a instalação de outros 60 com anúncios comerciais, poluindo a paisagem de Atibaia e, em alguns casos, deixando espaços de passagem de turistas mais feios e menos atrativos.
O secretário de Turismo, Bruno Perrota Leal, foi quem realizou o chamamento de patrocínio para fornecimento dos totens, em locais a definir, tendo como contrapartida a exploração de anúncios comerciais em partes do objeto patrocinado pela empresa, pelo período de 60 meses, sem ônus para a Prefeitura.
De acordo com o edital do Chamamento Público nº 028/2021, a justificativa foi de que era necessário, “devido à má conservação das unidades existentes e a ausência das mesmas em diversas vias do município, sendo que muitas dessas vias são importantes acessos turísticos. Da mesma forma, há a necessidade dos totens para identificar nossos pontos turísticos, devido às sinalizações existentes serem insuficientes para atender com qualidade os visitantes que frequentemente recebemos durante o ano em nosso município”.
Os totens de identificação turística instalados (cinco) foram feitos em madeira, com altura entre 4 m e 5,5 m e largura entre 1,50 m e 1,8 m. A área reservada para comunicação ficou entre 5 e 6 m2.
Já os 60 painéis, que segundo o edital tem 20 para comunicação institucional da Prefeitura, sendo os outros 40 para a comercialização de anúncios, instalados nas principais vias do município, também são em madeira, mas menores, com altura mínima de 2,0 m e máxima de 2,5 m e largura mínima de 1 m e máxima de 1,50 m. Á área publicitária é de 2 m2.
Na semana passada, um dos totens recebeu propaganda em painel de led em vez de banner impresso como nos outros. A prática é proibida, segundo o edital: “os totens de identificação turísticas são painéis de dupla face para comunicação não iluminados”, diz o documento. Imagina ter 60 painéis em led, alguns instalados bem próximos um do outro, poluindo a paisagem?
Interessante notar que a Secretaria de Turismo alegou na época necessidade de instalação dos totens devido à má conservação das unidades existentes. Mas o orçamento destinado para o turismo ao longo dos anos aumentou, o que provavelmente seria suficiente para instalação dos painéis pela própria secretaria, sem necessidade de terceirização.
O orçamento da Secretaria de Turismo em 2021, ano do chamamento público, foi de R$ 8.966.450,00, sendo o total de despesas correntes (incluindo pessoal e encargos sociais) de R$ 1.802.450,00. Para obras e instalações havia reservados no orçamento da secretaria R$ 7.162.500,00 naquele ano. Esse valor está constando na aba investimentos da lei orçamentária.
Em 2022, quando os totens começaram a ser instalados, o orçamento da secretaria cresceu e foi para R$ 9.603.100,00, sendo reservados para obras e instalações (investimentos), R$ 7.802.100,00. Já para este ano (2023), há um grande salto no orçamento do turismo, passando para R$ 13.937.900,00, sendo R$ 11.501.000,00 para os investimentos em obras e instalações.
A terceirização realizada culminou em excesso de painéis publicitários na cidade em locais onde comumente é proibida a publicidade de acordo com a Lei Cidade Limpa, abrindo brechas para que comerciantes sigam o exemplo e desrespeitem a lei, utilizando-se de publicidades proibidas. É cada vez mais comum cavaletes e windflags de propaganda em calçadas e canteiros, banners pendurados onde não devem e até propagandas em postes que são proibidas.
Outra situação notada em alguns pontos é a colocação de grandes outdoors (perto da padaria Cristal, na Lucas) onde antes não existiam e ainda a colocação de painéis de led com propagandas. Alguns com iluminação que incomoda motoristas que trafegam próximo aos locais.
A chamada Lei Cidade Limpa (lei nº 3.906 de 2010) estabelece as normas para a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana de Atibaia.
Com relação aos painéis de led, a lei diz que as propagandas instaladas não podem “provocar reflexo, brilho ou intensidade de luz que possa ocasionar ofuscamento, prejudicar a visão dos motoristas, interferir na operação ou sinalização de trânsito ou, ainda, causar insegurança ao trânsito de veículos e pedestres, quando com dispositivo elétrico ou com película de alta reflexibilidade”. Falta fiscalização com relação a tais painéis, que à noite, em alguns pontos, causam incômodo aos motoristas com o reflexo forte das luzes podendo causar até um acidente.
A lei ainda proíbe, pelo Artigo 9º, a instalação de anúncios onde hoje é comum ver peças publicitárias, como postes, vias, parques, praças e outros logradouros públicos, portanto, windflags e wind banners e cavaletes não deveriam estar em calçadas e canteiros. Outro trecho da lei diz que “não serão permitidos nos imóveis edificados, públicos ou privados, a colocação de ‘banners’, faixas ou qualquer outro elemento, com fins publicitários, dentro ou fora do lote, permitindo-se a inserção de publicidades de varejo ou não afixadas em forma de adesivo autocolante nas vitrines dos estabelecimentos”.
Com relação a anúncios nas entradas da cidade, a Lei Cidade Limpa proíbe a colocação de qualquer anúncio publicitário nos seguintes locais: Av. Jeronimo de Camargo do cruzamento com a Av. Amador Peçanha Franco até o cruzamento com a Rodovia D. Pedro I; Av. Prof. Dr. Flávio Pires de Camargo em toda à sua extensão; Av. Bragança Paulista em toda a sua extensão; Av. Carlos Alberto de Carvalho Pinto em toda a sua extensão; Av. Brasil – Jardim Estância Brasil em toda a sua extensão; Av. Imperial até a cruzamento com a Av. D. Pedro; Rua Prefeita Maria José Silva Salgado em toda a sua extensão; Av. Industrial Walter Kloth em toda sua extensão; em todas as Alças de Acesso da Rodovia Fernão Dias; em todas as Alças de acesso da Rodovia Dom Pedro I; em todo o centro histórico do Município de Atibaia; Alameda Prof. Lucas Nogueira Garcez em toda sua extensão.