Em cinco meses, Atibaia recebe R$ 77,7 milhões do Estado

O IPVA foi responsável por R$ 29 milhões a mais nos cofres públicos. Valores são até maio, já que o fechamento é mensal, diferente do ICMS, que é semanal.

O Atibaiense – Da redação

Atibaia recebeu entre janeiro e junho de 2021, mais de R$ 77,7 milhões em repasses do Governo do Estado. Os principais tributos são o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor).
Dados da Secretaria da Fazenda do Estado mostram que em ICMS, até a primeira semana de junho, foram repassados R$ 48,1 milhões para Atibaia. O mês de maior destaque foi março, com R$ 13,7 milhões, melhor resultado dos últimos anos.
Em junho, foram repassados R$ 2,6 milhões. Há previsão de outros repasses ao longo do mês, sendo R$ 2,2 milhões no próximo dia 15; de R$ 1,4 milhão no dia 22 de junho e de R$ R$ 3,6 milhões em 29 de junho. Para julho, há previsão de R$ 1,7 milhões na primeira semana do mês, no dia 6.
O IPVA foi responsável por R$ 29 milhões a mais nos cofres públicos. Valores são até maio, já que o fechamento é mensal, diferente do ICMS, que é semanal.
O mês com mais arrecadação foi janeiro, com R$ 14,7 milhões. No primeiro mês do ano os contribuintes podem pagar à vista com desconto, por isso sempre há arrecadação maior.
Houve ainda repasses do Fundo de Exportação – IPI, de R$ 386.284,41 e da Compensação financeira sobre exploração de gás, energia elétrica, óleo bruto e xisto betuminoso, na ordem de R$ 150.976,70.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente, para aplicação no exercício seguinte.
No caso do IPVA, 50% ficam com o Estado e a outra metade com município. Valor não é necessariamente usado em obras viárias e entra no orçamento geral da Prefeitura.

PREVISÃO
O Governo do Estado de São Paulo depositou, na terça-feira (8), R$ 275,41 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado entre os dias 31/5 ao dia 4/6.
Nos primeiros cinco meses de 2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 14,21 bilhões aos municípios paulistas.
Os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.