Atibaia poderá contratar operação de crédito de mais de R$ 63 milhões junto ao BNDES

A finalidade será o financiamento de projetos que garantam a Modernização da Gestão, Eficiência Energética de Prédios Públicos e Desenvolvimento Econômico.

O Atibaiense – De redação

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, dia 17, a autorização para a Prefeitura contratar financiamento na linha de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de até R$ 63.799.000,00. Os recursos serão obrigatoriamente aplicados na execução do projeto BNDES FINEM. O objetivo é financiar programas que trarão modernização da Administração.
Para solicitar a aprovação do projeto de lei na Câmara, a Prefeitura encaminhou uma justificativa elaborada pela Secretaria de Planejamento e Finanças, que detalha todas as propostas para o crédito a ser liberado.
Uma das ações seria a modernização da gestão com a implantação de um sistema de cadastro territorial, multifinalitário e georreferenciado do município e fazer sua integração com as bases de dados existentes nas diversas secretarias. É explicado que atualmente existe um sistema de cadastro territorial (SIM Atibaia) implantado em 2014, com deficiências, como o fato de ser incompleto das camadas constantes no Banco de Dados Geográficos.
O novo sistema permitiria atualizar o cadastro de planejamento territorial, integrado ao cadastro tributário, visando aumentar a justiça tributária. Também é citada a possibilidade de coordenar as políticas públicas de saúde, mediante integração ao cadastro da Secretaria de Saúde, visando para dar mais eficiência e eficácia nos agendamentos e atendimentos das unidades de saúde, evitando duplicidade de atendimentos e melhores serviços. Outra melhoria seria o uso de novo recurso tecnológico para planejar e monitorar os efeitos de políticas públicas preventivas de desastres naturais em áreas de risco, tais como alagamentos, deslizamento de encostas e outros.
É citada a ainda a redução de custos para a Administração e maior produtividade dos servidores.
Outra proposta a ser financiada pelo crédito do BNDES é o mapeamento e redesenho dos processos administrativos das secretarias e do Facilita, para propiciar gestão e controle de todas as atividades executadas. O objetivo é reduzir custos, aumentar as receitas próprias, dar maior rapidez de atendimento e oferecer melhor qualidade nos serviços prestados por todas as secretarias. É citado, por exemplo, que atualmente existe muito retrabalho na análise de processos e documentos, o que torna o serviço ao cidadão moroso.
Há ainda proposta de um plano diretor de tecnologia da informação e comunicação (PDTIC), estabelecendo estratégias e plataformas tecnológicas para levar Atibaia ao padrão de Cidade Inteligente.
Segundo a justificativa, hoje os equipamentos de informática estão, em boa parte, obsoletos. Há equipamentos adquiridos pela Prefeitura há cerca de 20 anos, por exemplo. A rede de comunicação de dados que interliga unidades administrativas e operacionais não atinge 100% das unidades e não tem capacidade de tráfego suficiente para permitir um serviço com o nível de qualidade necessário. E os sistemas de armazenamento e processamento de dados, que foram sendo implantados para resolver necessidades específicas e isoladas de cada secretaria, não foram planejados para trabalhar de forma integrada entre as diversas áreas.
Tal plano diretor permitiria atualizar a estrutura e atender melhor a população, com estrutura tecnológica atualizada e compatível com a necessidade atual.
Outro projeto é implantar um sistema de gestão integrado que atenda às necessidades de prestação de serviços de todas as secretarias da administração municipal, fazendo a migração das múltiplas bases de dados existentes para um cadastro unificado. Há atualmente 27 sistemas que não conversam entre si e não abrangem todos os processos de trabalho atualmente necessários.
O documento que acompanha o projeto de lei aprovado diz que essa falta de um sistema integrado gera um custo mensal médio de manutenção e suporte técnico terceirizado de R$ 4,6 milhões, ou mais de R$ 50 milhões por ano. Com a nova proposta, deve ocorrer a redução das despesas de custeio em pelo menos R$ 30 milhões ao ano.
Entre as ações está ainda a proposta de revisão e atualização do Código Tributário, para ser levada à aprovação da Câmara. E a instalação de usinas fotovoltaicas em 38 prédios municipais, sobrepostas aos seus telhados, o que permitiria a redução dos ônus ao Tesouro Municipal com as faturas de energia elétrica. Esses prédios consumiram, no ano de 2022, um total de 1.348 GWH de energia elétrica, ao custo aproximado de R$ 924 mil. O município avalia que, com essas UFVs, será possível zerar esse gasto imediatamente após o término das instalações e, até mesmo, gerar energia excedente a ser injetada na rede da concessionária da distribuição, com redução do valor da conta de energia de outros órgãos municipais.
Por fim, o crédito do BNDES deve financiar propostas na área de desenvolvimento econômico. Uma delas é a elaboração de estudos para conceder, para empresas privadas, a gestão e exploração econômica do Mercado Municipal. Existe um custo para a realização do estudo.
Outro projeto é de estudos e projeto básico para revitalização de espaço público existente, com o propósito de consolidar Atibaia como a Capital Nacional do Morango. A proposta é usar um centro de exposições hoje inutilizado em um espaço chamado Cidade do Morango.