Prefeitura arca sozinha com 80% dos gastos com assistência social em Atibaia

Para manter todos os serviços, a Prefeitura banca a maior parte dos custos. Apenas 18% vêm da União e outros 2% do Estado.

O Atibaiense – Da redação

Atibaia tem aumentado os investimentos na assistência social e nos programas que auxiliam as famílias a se reestruturarem. Em entrevista ao jornal O Atibaiense, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Magali Basile, explica os principais projetos da pasta e os projetos futuros.
Magali destaca que a função da assistência social é empoderar o cidadão, mas é política pública nova, com regulamentação da lei em 2011. Atualmente, ela avalia que um dos grandes desafios é aumentar os repasses aos municípios. “Estamos buscando essa ampliação”. Como presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social e tesoureira no Colegiado Nacional, Magali tem articulado para que haja mais verbas para o setor, inclusive vinculadas ao orçamento federal, como hoje ocorre com Saúde e Educação.
Atibaia, por exemplo, banca quase todo o orçamento da pasta. Se for levado em conta o Orçamento Municipal, cerca de 5% hoje são para a Secretaria. Do orçamento total da Pasta, 80% vem do município, outros 18% do Governo Federal e 2% do Estado.
Toda a equipe é também municipal. Na Secretaria, somente a secretária e duas diretoras são cargos de indicação. Todos os outros são concursados. E a Prefeitura está investindo na ampliação do quadro. “O Emil já chamou muitos de concursos públicos anteriores e agora, neste novo concurso, serão novos contratados”, explica Magali.

A rede de assistência do município é grande. Há, por exemplo, um projeto inovador, criado na atual gestão, que é o Núcleo de Inclusão Produtiva. Uma equipe formada por psicólogo e assistente social faz o acompanhamento de atendidos pelo Cadastro único e vê as habilidades dessas pessoas. Atende aqueles que se interessam. “Fazemos parcerias com Senai, Sesi, Sebrae, de acordo com a necessidade de cursos. Temos também oficinas grandes no Núcleo, com cozinha industrial para aulas de gastronomia e também espaço para aulas de costura. Fazemos ainda trabalhos de cursos de beleza. A pessoa aprende e depois de um tempo já começa a vender os produtos. Isso muda a vida das pessoas. Nosso sonho agora é fazer uma cooperativa”, conta.
Atibaia tem ainda cinco CRAS (Centro de Atendimento em Assistência Social), nos bairros do Portão, Tanque, Alvinópolis, Caetetuba e Imperial. Agora, a Prefeitura inaugurou o CRAS itinerante. A equipe vai para os bairros mais distantes atender famílias que não conseguem se deslocar até os CRAS.
Há ainda um CREAS, que faz atendimento de especialidades. São atendidos casos mais graves e de violência. Segundo Magali, os casos de violência aumentaram muito após a pandemia.
Já o Centro Pop atende pessoas em situação de rua, que aumentou na cidade. “Mantivemos cerca de 35 pessoas por muito tempo e agora temos cadastradas 60 pessoas. Temos equipe psicossocial que tenta ajudá-los. Estamos inaugurando dia 13 um salão no Centro Pop para oficinas. Tem também o trabalho de abordagem social. Das 7h às 19h circulam pelas ruas, tentam orientar. Tivemos situações exitosas, mas há restrições ao trabalho”, diz. A secretária cita uma decisão o ministro Alexandre de Moraes que proíbe a retirada de pertences de pessoas em situação de rua de praças e locais públicos. Essa decisão do ministro também proíbe a retirada compulsória da pessoa da rua traz outras determinações que impedem Poder Público de tomar algumas medidas.
Existe para esse público a Casa de passagem, onde a pessoa pode ter abrigo temporário, mas muitos não querem ir para local. São 50 vagas na Casa de Passagem e local conta com serralheria, marcenaria, horta e padaria, para que essas pessoas aprendam ofício e possam voltar ao convívio social. A equipe também ajuda a pessoa a se reestruturar, a conseguir emprego, arrumar uma casa para alugar. Mas maioria não quer ir para o local e prefere as ruas.
Voltado aos idosos, existe o Centro Dia do Idoso. Aqueles cadastrados no Cadastro Único podem se candidatar. Idosos passam o dia no local com refeições e várias atividades. Existe ainda o Centro de Convivência do Idoso no Alvinópolis e em breve, segundo Magali, haverá um novo Centro de Convivência. No Asilo São Vicente, a Prefeitura paga por 30 vagas para encaminhar os que precisam.
Há ainda o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes. São dois espaços hoje. E Atibaia conta ainda com um novo serviço, chamado Família Acolhedora. “São famílias escolhidas para ficar com a criança por um período. Não pode ser família que queira adotar. É provisório, só cuida da criança. O acolhimento é determinado pelo Poder Judiciário. São 15 famílias hoje. Existe estudo que já comprova que a criança do acolhimento institucional tem um retrocesso de quatro meses ao ano no cognitivo. Diante disso, estão mudando forma de acolhimento. Tem alguns municípios fazendo acolhimento familiar com idosos. São modalidades novas que trazem bons resultados”, explica Magali.
Outro serviço é de moradia para pessoas com deficiência. São duas casas hoje, cada uma com dez vagas.
A Secretaria cuida ainda do Centro de Referência da Mulher com equipe de assistente social, psicóloga e advogada que atendem vítimas de violência doméstica. Há uma Diretoria da Mulher que faz a prevenção.
Para crianças vítimas de violência e abusos, eram 30 vagas para atendimento pela Secretaria. Agora, diante do aumento de casos, são 100 vagas.
Atibaia foi a primeira cidade do Estado a aderir ao Programa Criança Feliz, do Governo Federal, e trabalho tem dado resultado. “Funcionário da assistência social vai na casa acompanhar gestantes ou quem tem criança até 3 anos. Essa é a fase mais importante da criança e o visitador começa a estimular o vínculo familiar. Temos 400 famílias no programa e é interessante que muitos pais pedem para o programa não acabar”.
“Todos os serviços são para pessoas de baixa renda. Todos voltados aos cadastrados no Cadastro Único. E o prefeito Emil Ono também determinou que haja parcerias. Temos hoje uma parceria com a Secretaria de Saúde que nos auxilia muito nos atendimentos”, destaca.
Segundo a Secretária, outro pedido do prefeito é que seja instalado um Centro Dia da Pessoa com Deficiência. “Estamos trabalhando para isso”.

SEGURANÇA ALIMENTAR
A Secretaria é responsável ainda pelo SISAN (Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional). “Temos o banco de alimentos, captamos em toda a cidade alimentos que não são próprios para venda, mas próprios para consumo. Alimentos que mandam para nós porque não podem vender. Fazemos a triagem e montamos as cestas verdes. Começamos com um grande mercado colaborando. Agora, são muitos varejões e outros mercados. Ensinamos também o reaproveitamento dos alimentos às famílias”, explica Magali. A secretária diz que são cerca de 890 cestas verdes semanais, que as famílias cadastradas vão buscar. A Secretaria entrega em alguns bairros mais distantes.
Existe ainda o benefício eventual, para vulnerabilidade temporária. Essa pessoa tem direito a receber uma cesta básica. Criança vai nascer, recebe um enxoval para o bebê. Mas em todos os casos as famílias são acompanhadas pelas equipes. Há ainda o benefício eventual em casos de calamidades, como enchentes e como foi a pandemia. Durante a pandemia, por exemplo, chegaram a ser entregues cerca de 2 mil cestas básicas mensais.
Há ainda as famílias cadastradas no Bolsa Família, consideradas de insegurança alimentar grave, que recebem cestas mensalmente. São hoje 500 cestas mensais entregues. “Nossa cesta atende uma família de quatro pessoas por 30 dias. E entregamos também a cesta verde, com legumes e verduras”.

RESTAURANTE POPULAR
O Restaurante Popular foi fechado em março de 2020 devido a pandemia. Na época era R$ 3,90 o prato. No dia 15 de setembro reabre o restaurante popular, mas como Cozinha Comunitária e com novo objetivo, que é atender às pessoas em grave insegurança alimentar. “Quando pensamos em reabrir, iria para R$ 4,50 a refeição e restante teríamos que subsidiar. Mas R$ 4,50 é muito para quem realmente precisa. Em Pernambuco tem um projeto que cobram R$ 2,00. Quem não pode pagar, os serviços encaminham e comem de graça. Usamos esse modelo para nossa Cozinha Comunitária. Vai ser pequeno, mas para atender aqueles que realmente precisam. Estamos abrindo para entorno do Cerejeiras. Ali temos cerca de 200 famílias em segurança alimentar grave. De 160 pessoas vamos cobrar R$ 2,00 e 40 serão distribuídas gratuitamente. Somente essas pessoas em situação grave poderão entrar. Terá a listagem na porta”, explica.
De acordo com Magali, esse será um embrião para a cidade inteira. Para ampliar, no entanto, será necessário o apoio do Governo do Estado. “Nosso sonho é ter o Bom Prato, no qual o usuário paga R$ 1 o almoço, R$ 1 a janta e R$ 0,50 o café da manhã. Não conseguimos ainda. O Bom Prato é parceria, o Governo do Estado paga metade”.
Para Magali, é importante deixar um legado para a cidade. “Emil sempre falou que queria trabalhar com as pessoas. E isso é importante para nós. E é o que o governo tem feito”, finaliza.